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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

INTERESSES METAINDIVIDUAIS: DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Os interesses ou direitos metaindividuais ou transindividuais são classificados em difusos, coletivos e individuais homogêneos e chamados metaindividuais porque são um terceiro gênero. Não se enquadram nem no direito público nem no privado.
A doutrina, a partir da metade do século passado, identificou a terceira geração de direitos, os de solidariedade. 
O meio ambiente é o carro-chefe dos direitos metaindividuais. É uma nova área, que tem características das outras áreas. São chamados metaindividuais porque direitos ao mesmo tempo do indivíduo e de (clique em "mais informações" para ler mais)

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

OFENSA NA REDE SOCIAL GERA INDENIZAÇÃO? DEPENDE. No caso do "caloteiro", o tribunal entendeu que não é o caso.

Qual o alcance da injúria (adjetivar negativamente alguém, associando-o à prática de crime: bandido, caloteiro) nas redes sociais? 
A ofensa, em comentário público, pode ou não gerar dano moral?
A questão é controversa. Tanto que o caso, analisado pelo juiz de primeiro grau, foi considerado lesivo, condenando o ofensor ao pagamento de indenização, no valor de quinze mil reais.
Revista a questão pelo tribunal, por unanimidade (ou seja, nenhum dos desembargadores julgou contrariamente) entenderam que (clique em "mais informações" para ler mais)

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

JOSÉ DIRCEU NÃO PODE MAIS ADVOGAR, DEPOIS DOS ESCÂNDALOS

Formado pela PUC, José Dirceu está inscrito na OAB desde 1987. Depois dos diversos escândalos e prisões, afinal seu registro foi cassado, o que o impede de exercer a advocacia.

Não sei se, depois de tudo vir à tona, era seu intento advogar, mas a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina agiu de modo correto, ainda que tardiamente. 
Afinal, para defender direito, próprio ou (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

NOIVO QUE TERMINOU RELACIONAMENTO MINUTOS ANTES DO CASAMENTO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Fim de namoro não gera indenização. Isso é ponto pacífico. Afinal, qualquer dos namorados pode romper o relacionamento, perdida a afeição.
Entretanto, quando o rompimento envolve algo mais além da dor da perda, como é o caso do casamento marcado, em que um dos dois carregará para sempre trauma e vergonha, é de se (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

ESTUPRADOR É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Estupro é crime e o autor responde no juízo criminal.
Entretanto, é possível reivindicar indenização por danos morais em decorrência do delito. 
Nesse sentido o julgado do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, que condenou o estuprador a (clique em "mais informações" para ler mais)

DUAS MULHERES FORAM PRESAS POR FURTAREM, NO TOTAL, TRÊS ROLOS DE PAPEL HIGIÊNICO.

Casos como esse oneram o Estado muito mais do que o valor do material furtado. 
Não há a preocupação de movimentar o Judiciário por crimes de  (clique em "mais informações" para ler mais)

CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE SER PARTE

Todos tem capacidade de direito, mas nem todos tem capacidade de ser parte. 
Um menor de idade pode ter seus direitos ofendidos e sofrer danos morais e materiais. Mas o menor não tem capacidade de estar em juízo, não tem capacidade de estar em juízo, senão representado ou assistido. 
Os relativamente incapazes (como os menores, desde os dezesseis anos) são assistidos e os incapazes são representados.
É exemplo a mãe que se divorcia. Na separação ou divórcio, foi determinado que seria paga pensão no (clique em "mais informações" para ler mais)

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

JUSTIÇA CIDADÃ ENSINA A POPULAÇÃO A SE ENVOLVER COM PROJETOS DE LEI

É preciso ser agente, fazer as coisas acontecerem. 
Parabéns pela iniciativa. 

Como a população pode se envolver na criação das leis municipais, estaduais e nacionais? Foi o que explicou a técnica legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Maria Cristina Fürst, nesta segunda-feira, dia 17, durante palestra de reciclagem abordando o tema “Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores”, promovida pelo Programa Justiça Cidadã, coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. A  encarregada por redigir e corrigir projetos de lei, explicou ao público presente como as leis são criadas e quais as questões abordadas durante o processo de criação.
Maria Cristina, explicou que a constituição permite que os cidadãos elaborem leis de três formas. Pelo plebiscito, quando a população é consultada acerca de um assunto importante, para decidir se (clique em "mais informações" para ler mais)

COBRANÇA EM CONTA-CORRENTE INATIVA HÁ MAIS DE SEIS MESES É IRREGULAR

Assim decidiu a 18ª Câmara Cíve do TJRS, que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ao lançar o nome do correntista no rol dos inadimplentes. 
A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses. Determinou também que o banco terá de pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil ao levar o nome do (clique em "mais informações" para ler mais)

EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO: Significado e possibilidade de repropositura da ação, por pedidos diferentes.

Existe julgamento o mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor da ação (aquele que pede, que ajuíza a ação).
O Poder Judiciário é inerte. Significa que ele não age, não atua, se não houver uma lide, uma demanda.
Quando você entra com um pedido em juízo, submete sua vontade (e a do réu) a um julgamento, e o julgamento, se disser que você tem ou não razão, é o mérito: o julgamento do pedido procedente ou improcedente.
É o que ocorre, também, quando o juiz reconhece a prescrição ou a decadência. Isso porque com o julgamento do mérito faz-se coisa julgada material e, com isso, não se pode mais (clique em "mais informações" para ler mais)

"SELINHOS" E CONTATO FÍSICO EM MENOR DE 14 ANOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONCUPISCÊNCIA. Não configuração do crime de estupro de vulnerável

Conforme julgado pelo TJSC, para a caracterização do estupro de vulnerável é necessário o intuito do agente de satisfazer sua lascívia.
Não demonstrada a concupiscência, restou não evidenciado o delito, apesar  dos atos sugerirem tal crime.
Configurado, na hipótese mera contravenção penal de perturbação da tranquilidade decorrente de ato ofensivo ao pudor da ofendida.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PALAVRA DA (clique em "mais informações" para ler mais)

ALERTA SOBRE GOLPES PRATICADOS COM O NOME DO TJSP

Atenção! Alguns criminosos têm utilizado o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes contra a população. Enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Não é raro os papéis terem o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada tem a ver com as fraudes.
        Além das cartas, (clique em "mais informações" para ler mais)

CEJUSC CENTRAL ALCANÇA 99% DE ACORDOS EM MUTIRÃO CDHU

Se você comprou um imóvel financiado e tem dívida em aberto com a CDHU, o melhor caminho é o acordo.
Em todo o Brasil foram criados centros judiciários de solução de conflitos, promovidos pelo CNJ e desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça, para que as partes encontrem uma solução amigável. São aceitas ações relacionadas ao Direito de Família (divórcio, guarda) e às mais diversas questões, como é o caso de mutuários inadimplentes.
A solução, rápida, evita a (clique em "mais informações" para ler mais)

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

GUARDA MUNICIPAL PODE ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DECIDE STF


Não são poucos os que se indignam com a atuação de guardas municipais atuando no controle e fiscalização de trânsito, com a aplicação de multas. 

     A Constituição Federal, ao disciplinar sobre a segurança pública, dispõe, no seu Art. 144, § 8º, que "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei", e no § 10, incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014, sobre a segurança viária:
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: 
I - compreende a educação, (clique em "mais informações" para ler mais)

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: REINCIDÊNCIA E CRIME QUALIFICADO. JURISPRUDÊNCIA. STF

Princípio da insignificância: reincidência e crime qualificado
A incidência do princípio da insignificância deve ser feita caso a caso. Essa a orientação do Plenário ao concluir julgamento conjunto de três “habeas corpus” impetrados contra julgados que mantiveram a condenação dos pacientes por crime de furto e afastaram a aplicação do mencionado princípio — v. Informativo 771. No HC 123.108/MG, o paciente fora condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa pelo crime de furto simples de chinelo avaliado em R$ 16,00. Embora o bem tenha sido restituído à vítima, o tribunal local não substituíra a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em razão da reincidência. Nesse caso, o Colegiado, por (clique em "mais informações" para ler mais)

TUTELA ANTECIPADA

É uma cautelar antecipativa ou execução antecipada.
Requisitos:
1. requerida pelo autor;
2. fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa ou manifestado propósito protelatório do réu;
3. verossimilhança da alegação: deve existir prova inequívoca que baste a garantir o alegado;
4. não haja perigo de irreversibilidade do (clique em "mais informações" para ler mais)

DESISTÊNCIA DA AÇÃO X RENÚNCIA DO DIREITO

A desistência extingue a ação; a renúncia extingue o direito discutido.
A desistência é ato unilateral do autor; manifestada depois de decorrido o prazo para resposta, somente produz efeitos com a concordância do réu (ou réus), por sentença homologatória, que extingue o processo. O réu revel não precisa concordar. O autor pode desistir da ação em relação a todos ou apenas a um (ou alguns) réus.
Em litisconsórcio passivo, a renúncia somente produz efeitos se todos concordarem; assim também se (clique em "mais informações" para ler mais)

COMPROMISSO ARBITRAL

É o acordo, judicial ou extrajudicial(*), formal, solene e escrito, que pessoas capazes de contratar podem fazer em matéria de direitos patrimoniais disponíveis, submetendo as questões de direito a árbitros que não pertencem ao Poder Judiciário.
A matéria fica subtraída à apreciação do juiz por vontade das partes.

(*) O compromisso arbitral pode ser reconhecido pela autoridade judicial, apenas no caso de ser (clique em "mais informações" para ler mais)

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

Princípios são proposições de caráter geral, que informam determinado ramo do conhecimento.
Podem ser omnivalentes, plurivalentes, monovalentes, deontológicos e epistemológicos.
Princípios omnivalentes são aqueles que informam toda uma ciência.
Princípios plurivalentes informam vários ramos da mesma ciência.
Princípios monovalentes atuam em um ramo de determinada ciência.
Princípios deontológicos situam-se no plano do ideal.
Princípios epistemológicos atual diretamente sobre a realidade, (clique em "mais informações" para ler mais)

CONCEITOS BÁSICOS DO PROCESSO

A ciência do processo é a mais lógica das ciências jurídicas, no sentido silogístico do termo.
Firmados os princípios, todos os seus institutos a eles se referem, interferindo os fatores axiológicos, teleológicos ou sociológicos apenas em dois momentos: na fixação dos princípios e na justificação das exceções. Tudo o mais decorre do encadeamento lógico.
Assim, o direito processual assenta-se em três conceitos ou categorias fundamentais: a jurisdição, a ação e o processo.
Jurisdição é poder, função e atividade de fazer atuar o direito, que atua por um instrumento (o processo), de forma cogente e com a força da imutabilidade, aplicável a uma lide, substituindo-se aos (clique em "mais informações" para ler mais)

terça-feira, 11 de agosto de 2015

LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL: O QUE SE DEVE PROVAR NO PROCESSO (ANTIGO E NOVO CPC)

O juiz jamais pode pedir para que se prove lei federal, porque se pressupõe que ele a conheça.
Quanto a violação de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, se alegado no processo, é preciso que a parte prove o teor e a vigência, se assim determinar o juiz. 
Nesse sentido dispõem o Art. 337 do Código de Processo Civil e o Art. 376 do novo CPC: "A parte que (clique em "mais informações" para ler mais)

SENTENÇA, RECURSO E SANEAMENTO DO PROCESSO: NOVIDADES NO NOVO CPC

     O juiz pode extinguir o processo com sentença, sem o julgar o mérito (sem decidir quem tem ou não razão), quando: 
I - indeferir a petição inicial;
II - o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
VIII - homologar a desistência da ação;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
X - nos demais casos previstos no código processual.
     Se a sentença resolver apenas parte do pedido, o...

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

REVELIA. Efeitos, confissão ficta, exceção

A revelia é a situação do réu que não contesta a ação.

Os efeitos da revelia estão previstos no Código de Processo Civil (Art. 344 a 346 do novo CPC): a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazo sem a sua comunicação formal, inclusive a sentença. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Essa presunção não é absoluta. Se há ...

SAIU O TERCEIRO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA. CONSULTE

A Receita Federal abriu hoje (segunda-feira, 10/08) as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 17 de agosto. Consulte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM LEI. As provas, segundo o novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil (CPC) disciplina os meios de prova: o depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documento ou coisa, a prova documental, a prova testemunhal, a prova pericial e a inspeção judicial. Também são meios de prova o reconhecimento de pessoas ou coisas ou a reconstituição de fatos e  a prova emprestada. 
Outros meios, desde que moralmente legítimos, ainda que não especificados, são hábeis a provar a verdade dos fatos, pois, como esclarece o código, o rol não é taxativo.
São provas hábeis fotografias, filmagens,...

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO GERA PRESCRIÇÃO. E O AUTOR PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS


     Assim entendeu por unanimidade o TJSP, ao julgar agravo de instrumento contra sentença que não reconheceu a prescrição.
     Depois de frustradas as diligências para o chamamento pessoal, foi a ré citada por edital.
     Uma vez que a citação se deu após o prazo trienal, peculiar à força executiva do título, deveria ter o juízo pronunciado, de ofício, a prescrição, o que não ocorreu. 
     Por consequência, o processo durou desarrazoados nove anos para (clique em "mais informações" para ler mais)

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CPC; ERRO DE FATO E LITERAL VIOLAÇÃO DE LEI (OU NORMA)

     A ação rescisória é uma ação constitutiva negativa, na qual não se decide novamente a matéria que foi julgada originalmente, mas se rescinde o decisum transitado em julgado, obedecendo aos pressupostos do artigo 485 do Código de Processo Civil (Art. 966 do novo CPC).
     Tais pressupostos devem ser evidentes, uma vez que a ação rescisória é exceção ao regramento cogente, fundamentado no princípio da segurança jurídica, atribuído à coisa julgada e à imutabilidade das decisões.
     O que o novo Código de Processo Civil mudou, em relação ao antigo diploma, relativamente aos pressupostos para (clique em "mais informações" para ler mais)

terça-feira, 4 de agosto de 2015

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, DECIDE O STF

     O STF retomou o julgamento de três Habeas Corpus, para analisar a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto, com o fulcro de uniformizar a jurisprudência em casos de furto. 
      Na jurisprudência atual, o STF leva em consideração, para a aplicação do princípio da insignificância, os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
     Os casos analisados, se bem que pequenos furtos, são qualificados por reincidência ou rompimento de obstáculo e, após análise, foram concedidos de ofício dois pedidos; o último foi prejudicado, dado que a pena de reclusão já havia sido substituída por prestação de... (clique em "mais informações" para ler mais)

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)