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terça-feira, 28 de junho de 2016

COMORIÊNCIA E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Definição, previsão legal, efeitos, exemplos e questões

DEFINIÇÃO E PREVISÃO LEGAL
     Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma ocasião (um acidente aéreo, por exemplo), sem que seja possível identificar quem morreu primeiro (premoriente) e está prevista no artigo 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
     A personalidade da pessoa natural extingue-se com a morte. Com o evento morte, automaticamente é  transmitida a herança do de cujus, composta do acervo patrimonial ativo e passivo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Para que haja transmissão da herança do falecido é preciso que tais herdeiros...
tenham sobrevivido ao falecido, melhor dizendo, que no momento da morte do autor da herança seus herdeiros estejam vivos.
Premoriência e pós-moriência
     Premoriência é a precedência da morte em determinado evento. No caso citado, o marido é premoriente em relação à esposa. Em sentido contrário, a pós-moriência ocorre quando um indivíduo morre depois do outro.


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EFEITOS LEGAIS
     A comoriência extingue a relação entre os comorientes, para fins de herança: comorientes não são herdeiros entre si, conforme expressamente previsto no artigo 1.854 do Código Civil.
     Morto não herda, porque não tem personalidade civil; a herança somente pode ser transmitida a pessoa viva. Desaparecido o vinculo sucessório, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros.
     Se um casal morre em um acidente, sem que se possa afirmar quem morreu primeiro, presume-se que ambos morreram ao mesmo tempo, ou seja, em comoriência.
     Outro efeito da comoriência toca à herança por representação.
     Com a abertura da sucessão, os bens dos comorientes são transmitidos diretamente a seus herdeiros vivos.
Direito de representação
     Direito de representação é o chamamento dos herdeiros do falecido para que sucedam em seus direitos, como se vivo fosse, na dicção do artigo 1.851, do Código Civil.
     Regra geral, são herdeiros os filhos. Se um deles já era morto ao tempo da sucessão, seus herdeiros recebem por representação.
     Como na comoriência apenas os herdeiros vivos herdam, os representantes do pré-morto nada recebem.
Exemplificando
     Se deixarmos os termos técnicos de lado e passarmos para um caso prático, será, creio, mais fácil de entender.
     Veja o quadro acima: Ana e Pedro são casados e têm três filhos, Julio, Ivo e João; Julio tem como única herdeira uma filha, Maria, e Ivo, Deise, sua filha.
1ª situação: premoriência de Ana
     Supondo que morra Ana morra e, em seguida, faleça Julio, seu filho (premoriência de Ana em relação a Julio). Herdarão os bens de Ana: Pedro (seu marido), Julio, Ivo e João (seus filhos).
     Julio, como morre depois de Ana, transmite a herança (tanto a que tinha antes como a recebida de Ana) a Maria, sua filha.
2ª situação: premoriência de Julio
     Ana morre depois de Julio. Resolve-se a herança de Julio e, depois, a herança de Ana, com o uso do instituto da representação: Julio deixa seus bens para Maria e de Ana herdam Ivo e João, seus filhos, e Maria, pelo direito de representação (representa seu pai, Julio, pré-morto).
4ª situação: comoriência de Ana e Julio
     Agora imagine uma nova situação, em que Ana e Julio morrem em um acidente de carro, ao mesmo tempo, configurando comoriência. Nesse caso, Nem Ana é herdeira de Julio nem Julio herdeiro de Ana.
     Herdarão os bens de Ana seu marido (Pedro) e os filhos Ivo e João.
     E Maria, não recebe nada?
     Da avó, não, mas receberá do pai, porque sua herdeira. A comoriência extingue o direito de representação; portanto, nem ela (por conta de eliminado o direito de representação) nem seu pai herdam de Ana. Maria recebe do pai, porque mantém intacto seu direito de herança daquilo que o pai deixou, mas perde o direito a receber o que a avó entrega por herança.
     Parece uma injustiça, e é. A comoriência é, por conta de tal efeito, considerada um paradoxo do Direito Civil, pois afasta o direito de representação, utilizada para reger a igualdade entre os herdeiros.
QUESTÕES
1. É necessário que a morte tenha ocorrido no mesmo evento ou pode se aplicar a presunção quando uma pessoa falece em São Paulo e a outra em Santa Catarina, mas no mesmo instante?
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no concurso da Magistratura 182, tal presunção somente poderá ser aplicada caso o falecimento tenha ocorrido no mesmo evento.
Na doutrina, há divergência e a corrente majoritária sustenta que a presunção pode se aplicar ainda que o falecimento conjunto tenha ocorrido em eventos diferentes. O fundamento desta corrente reside no texto legal do art. 8º, CC, que não exige o mesmo evento.
A comoriência é a presunção de morte simultânea, de uma ou mais pessoas, na mesma ocasião (tempo), em razão do mesmo evento ou não, sendo essas pessoas reciprocamente herdeiras.
2. Para aplicar a presunção de comoriência é necessário que os falecidos sejam parentes?
O Código Civil diz “falecendo dois indivíduos” e não “falecendo dois parentes” o que leva à conclusão de que não se exige o parentesco para aplicar a presunção.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, comoriência é uma presunção que somente se aplica para a hipótese de falecimento conjunto de parentes (concurso da Magistratura 182).

3. O direito de representação é conferido a determinadas pessoas para a hipótese de certos parentes seus terem falecido antes do de cujus, dessa maneira, caso o “de cujus” seja o avô, o seu neto (filho de um filho pré morto do de cujus) representará o seu pai nos direitos hereditários dele.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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