A questão foi levada para apreciação pelo ministro
Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando
a reunião que o CNJ tinha agendado para hoje, sobre o...
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quinta-feira, 3 de março de 2016
18 DE MARÇO ENTRA EM VIGOR NOVO CPC. DATA É FIXADA EM ENUNCIADO DO STJ
Os Ministros do STJ decidiram, ontem, pelo marco inicial para a entrada em vigor do novo CPC para o dia 18 de março, ignorando reunião que CNJ tinha
agendado para tratar do tema. Abaixo, o enunciado a ser
emitido.
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