Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
A cópia, total ou parcial, é permitida apenas se identificada a autoria e a fonte.
Procuração
é o instrumento pelo qual alguém transfere poderes a outra pessoa para agir –
fazer alguma coisa – como se ela própria fosse.
O QUE É PRECISO
PARA SE FAZER UMA PROCURAÇÃO?
QUAIS OS TIPOS
DE PROCURAÇÃO QUE EXISTEM?
Uma
procuração será válida e produzirá todos os seus efeitos quando os poderes são
transmitidos por pessoa capaz. Poderá, entretanto, ser válida, ainda que
elaborada – ou assinada – por incapaz, até que se comprove a incapacidade.
Para
alguns efeitos, é preciso a procuração elaborada em cartório; para outros, é
exigida a com firma reconhecida. No Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas
Causas) a procuração é a simples, sem reconhecimento de firma, manuscrita e
acompanhada dos documentos de identidade tanto daquele que transfere os poderes
como daquele que os recebe.
MODELO –
PROCURAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
OBSERVAÇÕES:
1.
Deve
ser escrita de próprio punho e ser assinada por aquele que outorga os poderes;
2.
Não
é preciso reconhecer firma;
3.
O
ajuizamento da ação pode ser feito por procurador. Entretanto, somente as
partes, pessoalmente, podem participar das audiências.
PROCURAÇÃO
Eu, ...........
(nome daquele que transfere poderes) portador da Cédula de Identidade RG. nº
............................. e do CPF nº
.............................., por meio deste instrumento
torno meu bastante procurador ....................(nome daquele que recebe
poderes, o procurador), portador da Cédula de Identidade RG. nº
.................................... e do CPF Nº
.............................................. a, em meu nome, ajuizar ação do
Juizado Especial Cível do Ipiranga, contra ..............................
e mais quem de direito, em razão de
.......................................................
São Paulo,
.....................
..........................................
(assinatura)