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terça-feira, 11 de agosto de 2015

LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL: O QUE SE DEVE PROVAR NO PROCESSO (ANTIGO E NOVO CPC)

O juiz jamais pode pedir para que se prove lei federal, porque se pressupõe que ele a conheça.
Quanto a violação de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, se alegado no processo, é preciso que a parte prove o teor e a vigência, se assim determinar o juiz. 
Nesse sentido dispõem o Art. 337 do Código de Processo Civil e o Art. 376 do novo CPC: "A parte que (clique em "mais informações" para ler mais)

SENTENÇA, RECURSO E SANEAMENTO DO PROCESSO: NOVIDADES NO NOVO CPC

     O juiz pode extinguir o processo com sentença, sem o julgar o mérito (sem decidir quem tem ou não razão), quando: 
I - indeferir a petição inicial;
II - o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
VIII - homologar a desistência da ação;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
X - nos demais casos previstos no código processual.
     Se a sentença resolver apenas parte do pedido, o...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)