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quinta-feira, 28 de abril de 2016

JUIZ NÃO É ADIVINHO. NÃO BASTA PEDIR: SE VOCÊ NÃO FUNDAMENTAR E PROVAR, NÃO LEVA

A vítima teve seu cartão de crédito utilizado fraudulentamente. 
Para não pagar o que não deve, ajuizou ação declaratória de inexigibilidade dos valores lançados e de condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização  por danos morais.
Entretanto, embora o autor tivesse seu nome negativado, a causa de pedir dos danos morais se assentou exclusivamente na alegação de cobranças incessantes, o que retira do juiz a possibilidade de conceder ao autor indenização em virtude da negativação, ainda que entenda devida. 
O autor limitou-se a alegações sem provas, quanto às cobranças, de maneira...

terça-feira, 26 de abril de 2016

ACIDENTE COM JET-SKIS E A RESPONSABILIDADE DAQUELES QUE ALUGAM OU EMPRESTAM AS EMBARCAÇÕES. Qual o preço de uma vida?

O locador de jet-ski deve ser punido mais duramente que o condutor, pois o primeiro, buscando apenas o lucro e a promoção de seu estabelecimento coloca a vida de inúmeras pessoas em risco. Sob esta ótica, o maior culpado pelos acidentes não é o condutor (que deve ser, sim, responsabilizado), mas o locador. 
Hoje veio a público a condenação de um homem por homicídio culposo (sem a intenção de matar) em acidente com jet-skis, notícia divulgada pelo site Justiça em Foco.
Fiquei curiosa. Entretanto, pouco mais havia além das alegações das partes ou...

segunda-feira, 25 de abril de 2016

A SENTENÇA DE TIRADENTES (E QUE CONDENA TAMBÉM OS DEMAIS INCONFIDENTES)

Discordam os especialistas sobre o que motivou a inconfidência mineira: se o movimento tinha o objetivo restrito de tornar independentes as Capitanias de Minas e do Rio de Janeiro ou instaurar uma monarquia local ou se visavam a instauração da república na Colônia.
O fato é que os inconfidentes foram, em 1789, acusados do crime de lesa-majestade e ao final do processo, em 1792, foi divulgada a sentença condenatória
Dez réus foram condenados à morte, declaradas infames suas memórias, seus...

terça-feira, 19 de abril de 2016

DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem do Direito Romano e consiste na identidade do sujeito passivo, no momento da aquisição e no objeto das relações, além de serem regidos por princípios diferentes:
1. Sujeito Passivo
A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O direito pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. Já o direito real é oponível contra toda a sociedade (erga omnes).
Assim, os direitos pessoais se estabelecem entre sujeitos bem determinados (que podem ser...

sexta-feira, 1 de abril de 2016

CONDENADO NÃO PODE VOTAR

preso vota?
O preso condenado por sentença criminal transitada em julgado não pode votar. Isso porque um dos efeitos da condenação é o impedimento de votar ou ser votado. Assim, preso não  vota.
Seus direitos estão suspensos, por força do determinado na Constituição Federal:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)