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segunda-feira, 29 de junho de 2015

STF ANALISARÁ DIREITO DE EDUCAR FILHOS EM CASA. O que é o homeschooling e onde é praticado

A educação dos filhos em casa é tema de repercussão geral, admitida no STF. 
Chamado também homeschooling (termo em inglês), o ensino domiciliar é a modalidade lecionada no domicílio do aluno, por um familiar ou pessoa que com ele habite. 
Não se confunde com o ensino individual, no qual o aluno é ensinado por um professor diplomado, sem a intervenção de uma instituição de ensino.
No Brasil o ensino doméstico ou familiar é considerado crime, previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o... (clique em "mais informações" para ler mais)

sábado, 27 de junho de 2015

O GOLPE DO EMPRÉSTIMO. Como é possível que tantas pessoas caiam nele?

Um senhor, após pesquisar na internet, contatou um site e assinou contrato para empréstimo, recebido por e-mail, no valor de R$ 7.000,00.
Para a liberação do empréstimo foi orientado pela pessoa que o atendeu a depositar o valor de 10% do valor, no importe de R$ 700,00, em uma conta corrente.
Depois de telefonar e... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 24 de junho de 2015

CEJUSC DE PINDAMONHANGABA REALIZA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. Fique de olho: se você deve, é uma excelente oportunidade para quitar seu débito


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Pindamonhangaba realiza, no próximo dia 8, seu quarto mutirão de conciliação, em parceria com o Banco Itaú. Foram convidados 100 clientes para regularizar pendências por meio de acordos, com descontos que podem chegar a até 90% do valor da divida.
        Os mutirões são realizados mensalmente e... (clique em "mais informações" para ler mais)

NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Situação desagradável, é claro, mas não indenizável

     Ter sido cartão de crédito recusado pelo fornecedor e negado direito ao crédito não gera, ao consumidor, indenização por danos morais.
     A concessão de crédito não é ato unilateral, mas bilateral: alguém pede o crédito e a outra parte cede o crédito. Imprescindível o sinalagma (ler, a respeito, contratos bilaterais, plurilaterais e unilaterais, em CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS, disponível em http://producaojuridica.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-dos-contratos.html) e a convergência de vontades, não é o comerciante obrigado a dar crédito a todos que lhe pedem.
     Quaisquer critérios são admissíveis para a recusa de (clique em "mais informações" para ler mais)

terça-feira, 23 de junho de 2015

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

Considerando-se os efeitos patrimoniais dos contratos, podem eles ser classificados em:
onerosos e gratuitos (graciosos ou benéficos);
Considerando sua denominação, podem ser: nominados e inominados;
Sob o aspecto da eficácia, podem ser: principais e acessórios;
Quanto ao número dos contratantes, podem ser: bilaterais, plurilaterais e unilaterais;
Quanto à autonomia da vontade, podem ser: por adesão e paritários;
Quanto à forma, (clique em "mais informações" para ler mais)

quinta-feira, 18 de junho de 2015

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE IMÓVEIS EM CARTÓRIO? A LEI Nº 7.433/85 E O DECRETO Nº 93.240/86 DISCIPLINAM A MATÉRIA. Saiba mais.

LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências
Art 1º - Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei.
§ 1º - O disposto nesta Lei se estende, onde couber, ao (clique em "mais informações" para ler mais)

DISCIPLINA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS: SE HÁ REGISTRO EM UM CONSELHO (CRECI) HÁ REGULAMENTAÇÃO

Em qualquer profissão existem bons e maus elementos: bons e maus advogados, contadores, engenheiros, juízes, médicos, enfermeiros, taxistas.
As profissões são regulamentadas por órgãos (Conselhos), aos quais incumbe a punição dos transgressores.
No caso dos corretores de imóveis, a coisa não é diferente e é a Lei nº 6.530 (de 12 de maio de 1978) que disciplina o funcionamento de (clique em "mais informações" para ler mais)

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973: A LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES SOBRE CONTRATOS

Em geral, a Lei dos Registros Públicos interessa àqueles que lidam com os registros e, em especial, aos que se preparam para concurso de notário. Para estes, basta o acesso ao site do Planalto.
Mas existem disposições que dizem respeito ao cidadão comum e aos advogados: quais contratos devem ou podem ser registrados? Quais os efeitos? Quais as exigências?
Aqui, um extrato dos artigos da lei que, com certeza, é interessante conhecer. (clique em "mais informações" para ler mais)

segunda-feira, 8 de junho de 2015

SÚMULA 532/STJ: ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO É PRÁTICA ABUSIVA SUJEITA A INDENIZAÇÃO

O Artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia.
Até agora, muitos julgadores entendiam que o recebimento de cartão de crédito não solicitado dispensaria o consumidor do pagamento de anuidade. A justificativa? Seria um presente, uma amostra dos serviços prestados pelo banco.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 3 de junho de 2015

O QUE O PROCON PODE FAZER PELO CONSUMIDOR?

Você comprou um eletrodoméstico que não funciona ou contratou serviços que não foram prestados.
Para uma solução rápida, registra reclamação no Procon.
O fornecedor é notificado e se recusa oferecer uma solução.
O que fazer? Valeu a pena?

O Procon é uma (clique em "mais informações" para ler mais)

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)