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terça-feira, 28 de junho de 2016

COMORIÊNCIA E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Definição, previsão legal, efeitos, exemplos e questões

DEFINIÇÃO E PREVISÃO LEGAL
     Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma ocasião (um acidente aéreo, por exemplo), sem que seja possível identificar quem morreu primeiro (premoriente) e está prevista no artigo 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
     A personalidade da pessoa natural extingue-se com a morte. Com o evento morte, automaticamente é  transmitida a herança do de cujus, composta do acervo patrimonial ativo e passivo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Para que haja transmissão da herança do falecido é preciso que tais herdeiros...

COMORIÊNCIA E O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: ACÓRDÃOS

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 31.227-4/2, da Comarca de SÃO PAULO, em que são apelantes e reciprocamente apeladas L.M.E. LTDA. e OUTRA e A.K.K.: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, julgar extinto o processo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOSÉ OSÓRIO e BARBOSA PEREIRA. São Paulo, 30 de abril de 1998. Presidente e Relator
Cautelar - Exibição de Documentos. Cautelar. Exibição de documentos. Sentença de procedência, com exclusão da co-ré. Recursos. Alegação de...

APROVADO INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA, MESMO QUE HAJA TESTAMENTO

Consulta formulada pelos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, com vistas à alteração do posicionamento da Corregedoria Geral da Justiça, acerca da impossibilidade de inventário extrajudicial havendo testamento válido foi apreciada e o resultado, positivo, publicado hoje, na Imprensa Oficial. 
Fundamentou a consulta: "a) a análise judicial dos requisitos formais do testamento ocorre quando do julgamento da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento; b) o Tabelião...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)