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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Do direito e da mentira - esta sentença passará à história (a tão conhecida sentença proferida pelo juiz Marcos Neves Fava: reflexões sobre a mentira)

Esta sentença ganhou fama entre os acadêmicos de direito. Desde o primeiro ano, recebi várias mensagens, com o seu conteúdo.

Notabilizou-se tanto em razão do estilo, limpo e objetivo, como pela sensatez do jurista.  Tornou-se clássica. Referência para outros julgados.

Há passagens memoráveis, que demonstram profundo conhecimento do ser humano.

O reproduzi-la uma vez mais, neste espaço especial, é forma de lembrar a todos nós que é possível, em um homem que tem o destino de tantos outros em suas mãos, coexistirem o amor à justiça e a obediência às leis, sem que se percam a sensibilidade e o amor à arte.

sábado, 9 de junho de 2012

JUIZADO MÓVEL DE TRÂNSITO EM MARINGÁ: INICIATIVA PRÓPRIA DE PRIMEIRO MUNDO!

Vários juízes dos diversos Tribunais de Justiça, no Brasil, têm desenvolvido projetos inovadores, criando pontes e atuando em ações integradas com outros órgãos e departamentos, assim como com a iniciativa privada, visando – e melhor, alcançando – resultados positivos, concretos, através de um olhar além da lei, além da iniciativa emperrada dos legisladores.
Exemplos são o Projeto Família Hospedeira, de Pindamonhangaba, em São Paulo, os diversos Projetos para a Paternidade Responsável e o ora comentado Juizado Móvel de Trânsito, iniciativa dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá, no Paraná, aliás uma das mais belas cidades do.. (clique em "mais informações" para ler mais) 

O QUE É UMA PROCURAÇÃO?

Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
A cópia, total ou parcial, é permitida apenas se identificada a autoria e a fonte.

Procuração é o instrumento pelo qual alguém transfere poderes a outra pessoa para agir – fazer alguma coisa – como se ela própria fosse.

O QUE É PRECISO PARA SE FAZER UMA PROCURAÇÃO?
QUAIS OS TIPOS DE PROCURAÇÃO QUE EXISTEM?
Uma procuração será válida e produzirá todos os seus efeitos quando os poderes são transmitidos por pessoa capaz. Poderá, entretanto, ser válida, ainda que elaborada – ou assinada – por incapaz, até que se comprove a incapacidade.
Para alguns efeitos, é preciso a procuração elaborada em cartório; para outros, é exigida a com firma reconhecida. No Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas Causas) a procuração é a simples, sem reconhecimento de firma, manuscrita e acompanhada dos documentos de identidade tanto daquele que transfere os poderes como daquele que os recebe.

 MODELO – PROCURAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

OBSERVAÇÕES:
1.      Deve ser escrita de próprio punho e ser assinada por aquele que outorga os poderes;
2.      Não é preciso reconhecer firma;
3.      O ajuizamento da ação pode ser feito por procurador. Entretanto, somente as partes, pessoalmente, podem participar das audiências.

PROCURAÇÃO
            
Eu, ........... (nome daquele que transfere poderes) portador da Cédula de Identidade RG. nº ............................. e do CPF nº .............................., por meio deste instrumento torno meu bastante procurador ....................(nome daquele que recebe poderes, o procurador), portador da Cédula de Identidade RG. nº .................................... e do CPF Nº .............................................. a, em meu nome, ajuizar ação do Juizado Especial Cível do Ipiranga, contra .............................. e mais quem de direito, em razão de .......................................................

São Paulo, .....................

..........................................
(assinatura)

MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE O LOCADOR REPARE O IMÓVEL –NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR PELO INQUILINO, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – APÓS EXPIRADO O CONTRATO ESCRITO OU NA VIGÊNCIA DE CONTRATO VERBAL – PRAZO INDETERMINADO

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 (nome do locador)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade:                   UF:
CEP:
(como se refere a um contrato de locação, é possível, apenas, ser indicado o nome do locador e o endereço da imobiliária)

Por meio desta eu, (nome do inquilino), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o formalmente que, nos termos da lei, desocuparei o imóvel locado, situado na Rua ........................, no prazo de...

MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE O LOCADOR REPARE O IMÓVEL – GOTEIRAS NO TELHADO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 (nome do locador)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade:                   UF:
CEP:
(como refere-se a um contrato de locação, pode-se apenas indicar o nome do locador e o endereço da imobiliária)

Por meio desta eu, (nome do inquilino), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o formalmente - uma vez que as tentativas anteriores foram frustradas – a reparar o telhado do imóvel locado, que apresenta goteiras que têm comprometido a estrutura do prédio.

MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE O LOCADOR REPARE O IMÓVEL – GOTEIRAS NO TELHADO

como fazer uma notificação extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(nome do locador)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade:                   UF:
CEP:
(como refere-se a um contrato de locação, pode-se apenas... 

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O que é, como notificar, requisitos, modelo de notificação

notificação extrajudicial: conceito, requisitos, modelo, exemplos
O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO?
É o meio com que se faz publicar à outra parte a notícia daquilo que se lhe pede, para entregar, fazer ou não fazer alguma coisa.

COMO SE PODE NOTIFICAR ALGUÉM?
A notificação pode ser judicial ou extrajudicial.
Se judicial, é preciso que se constitua advogado – porque, regra geral, apenas ao advogado é admitido manifestar-se em Juízo.
Se extrajudicial, pode ser feita por qualquer meio que, inequivocamente, torne ciente a outra parte daquilo que se pretende comunicar.
Assim, pode-se... 

MODELO DE RECIBO

como fazer um recibo
O QUE É UM RECIBO?
Recibo é a declaração assinada (ainda que não seja o signatário quem elabore o documento), na qual se afirma ter recebido importância em dinheiro ou coisa certa.

NOTA FISCAL VALE COMO RECIBO? E FATURA?
Nota fiscal é, como o nome indica, um documento fiscal. Existe diferença entre o documento emitido para fins fiscais e o documento com valor financeiro: a nota fiscal indica que uma mercadoria ou produto foi vendido, devolvido, transferido, que um serviço foi executado.  Portanto, sua simples emissão não comprova o pagamento, mas a venda ou a prestação do serviço. A prova feita por nota fiscal – a de que uma mercadoria foi vendida, por exemplo - admite contraprova, pois a presunção é, como se diz em... 

É POSSÍVEL AO LOCADOR PEDIR O IMÓVEL ANTES DE VENCIDO O PRAZO ACORDADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO?

multa por rescisão contratualConforme dispõe o caput do artigo 4º, primeira parte, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato ou das locações urbanas), consideradas as alterações efetuadas pela Lei nº 12.112, de 2009, “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado”.
A lei é taxativa: "vigente o contrato por prazo determinado, o locador não poderá reaver o...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)