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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A ADOÇÃO PÓSTUMA, OS PRINCÍPIOS DE COMMON LAW E O PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) disciplina a adoção de crianças e adolescentes (Art. 39), sendo o vínculo da adoção constituído por sentença judicial (Art. 47).

O mesmo diploma, no seu Art. 42, § 6º, determina que "a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença". Significa dizer que apenas após a sentença judicial ou, se falecido o adotante no curso do procedimento, forma-se o vínculo familiar entre adotante e adotado.

O direito brasileiro orienta-se cada vez mais os princípios de common law*, o que o torna mais ágil e atencioso às necessidades prementes da sociedade. Não que os precedentes, por si, valham acima e além da dos textos legislativos. Tal leitura seria, é claro, fonte de insegurança jurídica. O que há de novo é que as decisões dos tribunais têm abrigado novas interpretações, iluminadas pelos princípios constitucionais. Assim, temos precedentes do

"É DE SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE CASAR-SE COM FULANA?" NÃO BRINQUE!

Nos meios acadêmicos e entre os advogados são comuns os exemplos. Não que o fato seja comum, mas os envolvidos com o Direito, em especial o Direito de Família, conhecem ou já ouviram falar - ao menos - de alguém que, ao se casar, quis brincar.

Se a celebração é conjunta (civil e religioso) e é o noivo o gaiato brincalhão - o que em geral acontece -, o pai da... 

DA PROVA NEGATIVA (OU PROVA DIABÓLICA)

prova negativa ou prova diabólica
Prova negativa não é aquela que nega o afirmado pela outra parte. É a prova de um fato negativo, que algo não aconteceu. Em regra, o fato negativo não precisa ser provado (negativa non sunt probanda).

Aliás, em virtude da extrema dificuldade ou impossibilidade de se provar fato negativo, é a prova negativa também chamada prova diabólica (Probatio Diabolica ou Devil’s Proof).

Admite-se, porém, prova negativa, quando ela é relativa, pois é possível...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)