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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

SEGURO DPVAT: LESÃO, DANO SEQUELAR, ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE

          O autor tentou receber administrativamente o seguro DPVAT, mas o pedido foi negado pela Seguradora, porque não estaria configurado o quadro de invalidez permanente resultado de acidente causado por veículo automotor ou por carga deste.


          Negado o pedido, pediu judicialmente a indenização.

          Nos autos as provas do acidente, da lesão sofrida, do dano patrimonial físico sequelar e do nexo de causalidade entre o acidente e o dano corporal sofrido pelo autor da ação, de maneira que o...

ACIDENTE COM VEÍCULO PARADO NÃO É COBERTO PELO DPVAT

          O seguro obrigatório DPVAT é um contrato legal, de cunho social, em que o segurado é indeterminado, e a reparação do dano é objetiva.

          Em regra, o sinistro somente estará protegido pelo seguro DPVAT quando envolvido veículo automotor em movimento, ou seja, em uso.



         Excepcionalmente, porém, é admissível a hipótese de reparação pelo seguro DPVAT, no caso de veículo automotor parado ou estacionado, se comprovado que o acidente foi causado por ação não provocada pela vítima, de forma culposa ou dolosa – não quis nem teve culpa - e, concomitantemente, que o veículo automotor é a causa determinante do...

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

PAIS DA NAMORADA PEDEM INDENIZAÇÃO AOS PAIS DO NAMORADO PORQUE A FILHA MORREU EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

O rapaz ia para a casa da avó, passar o feriado. Junto, a namorada. Próximos, os pais dele, em outro veículo.

           Todos moravam no interior, inclusive a avó (em outra cidade).
           Chovia. Muito.
           Na altura do km 318 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima o rapaz perdeu o controle de direção, invadiu a outra pista e colidiu lateralmente com um caminhão, que seguia em sentido contrário.
           Com a colisão, ambos os veículos se incendiaram (o caminhão e aquele conduzido pelo rapaz), causando a morte do casal (ficaram carbonizados).
           Triste. A morte é triste, é triste morrer tão jovem. Triste para os pais de ambos os jovens.
           Mas o fato é que, inconsolados, os pais da garota ajuizaram ação para...

terça-feira, 27 de setembro de 2016

VENDA DE BEM DE INTERDITADO PRECISA QUE NECESSIDADE E VANTAGEM AO CURATELADO SEJAM DEMONSTRADAS EM JUÍZO

VENDA DE BEM DE INTERDITADO PRECISA QUE NECESSIDADE E VANTAGEM AO CURATELADO SEJAM DEMONSTRADAS EM JUÍZO


          No caso, a interdição foi decretada há mais de 19 anos, em virtude de um AVC. A esposa do interditado ingressou com pedido de venda do imóvel pertencente à ambos, casados sob o regime da comunhão de bens, que foi negado pelo juiz. Alegou ser a venda necessária à manutenção da família.
          Inconformada, recorreu.
          O fato é que a venda implicava em um imbróglio que envolvia a doação de imóvel de...

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA TEM NATUREZA ADMINISTRATIVA

A lei de registros públicos dispõe que os oficiais de registros públicos são responsáveis pelos prejuízos que causarem por culpa ou dolo, aos interessados no registro.

Para solver conflitos a lei prevê o procedimento de dúvida, ato administrativo escrito, que expõe as causas impeditivas do registro, e que será apreciado pelo Poder Judiciário, conforme dispõe o Arty. 198 da Lei 6.015/73:

Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para...

terça-feira, 20 de setembro de 2016

FERRAMENTA DE PESQUISA: EXPEDIENTE FORENSE/SUSPENSÃO DE PRAZOS

O site do Tribunal de Justiça disponibiliza uma ferramenta para consultar, desde 2013, todos os dias em que não houve expediente forense ou nos quais os prazos foram suspensos.


O caminho é encontrado clicando nas guias CIDADÃO/CALENDÁRIO/Expediente  Forense/Suspensão de Prazos e digitando o município e o ano a pesquisar...

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

TODAS AS CERTIDÕES SÃO AGORA GRATUITAS (CÍVEIS E CRIMINAIS)

Certidão de objeto e pé, inteiro teor, homonímia, para devolução de custas e despesas, de militância, de inventariante, criminais...

COMUNICADO SPI Nº 47/2016
(Altera parcialmente o Comunicado SPI nº 53/2015)
(Protocolo CPA nº 047186/2015)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral que:
CONSIDERANDO que o direito de informação se exterioriza na forma de certidão,
CONSIDERANDO que o art. 5º, XXXIV, “b” da Constituição Federal assegura a todos, independentemente...

terça-feira, 13 de setembro de 2016

GREVE BANCÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS: RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA IMEDIATO EM QUE HOUVER EXPEDIENTE BANCÁRIO

Por conta da greve dos bancários e para que não haja prejuízo às partes, o TJSP publicou esta semana o comunicado CG nº 1526/2012

greve dos bancários e expediente forense. primeiro dia imediato em que houver expediente bancárioO recolhimento das taxas judiciárias pode ser realizado pela internet ou nos terminais de autoatendimento. Quando não for possível, o cartório fará informação ao juiz da causa para a comprovação da ausência ou intempestividade do recolhimento, causado pela greve bancária.
Na impossibilidade de recolhimento, a distribuição poderá ser feita ou o ato que dele dependa, apresentada a prova no primeiro dia imediato em que... 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

TIO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA A SOBRINHO?

Um juiz de São Carlos/SP determinou que o tio pague pensão alimentícia ao sobrinho.

A decisão, da qual cabe recurso, é controvertida: tanto o Código Civil* é claro ao determinar que a pensão é devida na linha reta (exceção aos irmãos), como o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido (leia, a respeito, 

SOBRINHO NÃO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA À TIA. E TIOS NÃO DEVEM ALIMENTOS A SOBRINHO).

Tanto inova a decisão que foi notícia na página do TJSP de hoje.
É esperar para ver se será ou não...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)