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quarta-feira, 17 de agosto de 2016
EXPERIÊNCIAS A PARTILHAR. TRIBUNAL LANÇA EDITAL DE BOAS PRÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
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LEI Nº 13.330/16 ALTERA O CRIME DE FURTO. FURTAR ANIMAIS PASSA A TER TIPIFICAÇÃO PRÓPRIA
A Lei nº 13.330, de 2 de agosto de 2016*, alterou o Código Penal ao tipificar de forma mais gravosa o abigeato, "furto e receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes”.
Semovente é a definição jurídica dada aos animais criados em grupos que integram o patrimônio de alguém; passíveis, portanto, de ser objetos de negócios jurídicos.
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“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)
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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)