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terça-feira, 25 de março de 2014

O QUE É UM PARECER?

Parecer é o ato administrativo unilateral mediante o qual o órgão técnico-consultivo emite opinião jurídica, administrativa ou técnica sobre questões ou projetos submetidos a seu pronunciamento (Landi, Potenza e José Cretella Jr.).
É a opinião técnica de advogado, consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário competente sobre pontos controvertidos de determinado assunto, escrita ou oral. É a principal forma de expressão do Procurador-Geral da República nos processos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
O parecer analisa, sob o enfoque jurídico, as questões colocadas, fornecendo uma solução, que pode (ou não) ser juntada aos autos do processo.
Juízes decidem ou despacham; peritos (profissionais de confiança do juízo) preparam laudos. Nenhum dos dois emite pareceres.

Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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SONEGADOS. A PENA PELA OMISSÃO DE BENS NO INVENTÁRIO: PERDA DOS BENS E DESTITUIÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE

Perda dos bens e destituição da condição de inventariante. Esconder bens da herança
Sonegados são os bens do espólio subtraídos do inventário pelo herdeiro, testamenteiro ou pelo inventariante, por não terem sido trazidos à colação ou descritos. É a pena imposta àquele que ocultar bens da herança, com o escopo de prejudicar herdeiros, impedindo que o monte partível alcance sua integralidade. Se o sonegador for o herdeiro, ele perde o direito sobre o bem sonegado, que será restituído ao espólio e partilhado entre os...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)