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terça-feira, 14 de julho de 2015

MODELOS LEGALISTA, CONSTITUCIONALISTA E CONVENCIONALISTA: A dupla compatibilidade vertical.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF, ADPF 130) afirmou que a Lei de Imprensa era inconstitucional, acabou com o diploma.
Sua argumentação se baseou em que era autoritária, da época militar e, portanto, incompatível com a Constituição. Quando uma lei é incompatível com a Constituição, ela é inconstitucional. Não sobrou nada dela.
O STF revogou ou declarou inválida a Lei de Imprensa?
Ele declarou a lei inválida.
Porque revogar usa-se quando uma lei nova revoga uma lei anterior. O Judiciário não pode revogar uma lei. Ele a julga inconstitucional.
Temos que conhecer os três modelos de direito existentes.

MODELO LEGALISTA
O paradigma vem do século XIX e é todo fundado na lei. A lei é... (clique em "mais informações" para ler mais)

POSSE E PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Os direitos reais são oponíveis erga omnes, o que significa oponíveis contra todos. O objetivo é proteger este terceiro e não o proprietário.
Por isso o cartório de registro de imóveis fornece certidão às pessoas. 
Nas ações reais não sou obrigado a dizer quem são os réus. Justamente porque o sujeito passivo é indeterminado. O Art. 1.228 do Código Civil preceitua que "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".
Os direitos reais estão divididos em três grandes grupos:
- posse;
- propriedade;
- direitos reais sobre coisas alheias.
São três pilares fundamentais.
Trataremos do primeiro, o mais difícil dos três.

CONCEITO

O que é posse? 
É uma situação (clique em "mais informações" para ler mais)

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)