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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A JUSTIÇA DO TRABALHO

Segundo o artigo 114, IV da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar o habeas corpus de matéria afeta à sua jurisdição (não criminal). Essa afirmativa seria válida, porque a autoridade que está a coagir é um juiz.

Mas o Supremo Tribunal Federal, recentemente, proferiu dois acórdãos (RE 349.703 e 466.343), que abordaram a força normativa dos tratados, afastando a incidência da súmula 691 da Corte.

Neles prevaleceu que os tratados relativos aos direitos humanos têm natureza SUPRA LEGAL, ou seja, estão acima da lei, mas abaixo da Constituição Federal.

Todavia, se aprovados conforme o § 3º do artigo 5º da CF (com o mesmo quórum das Emendas Constitucionais), serão equiparados às ECs.

A consequência do entendimento do STF é que não existe mais a prisão civil do depositário infiel.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)