JUSTIÇA CIDADÃ ENSINA A POPULAÇÃO A SE ENVOLVER COM PROJETOS DE LEI

É preciso ser agente, fazer as coisas acontecerem. 
Parabéns pela iniciativa. 

Como a população pode se envolver na criação das leis municipais, estaduais e nacionais? Foi o que explicou a técnica legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Maria Cristina Fürst, nesta segunda-feira, dia 17, durante palestra de reciclagem abordando o tema “Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores”, promovida pelo Programa Justiça Cidadã, coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. A  encarregada por redigir e corrigir projetos de lei, explicou ao público presente como as leis são criadas e quais as questões abordadas durante o processo de criação.

Maria Cristina, explicou que a constituição permite que os cidadãos elaborem leis de três formas. Pelo plebiscito, quando a população é consultada acerca de um assunto importante, para decidir se (clique em "mais informações" para ler mais)

deseja ou não uma lei sobre determinada questão; pelo referendo, quando o projeto de lei já está pronto e a população aprova ou não a lei; e pela iniciativa popular, quando a população não consegue obter uma lei pela forma convencional (por iniciativa dos representantes políticos), e se organiza para busca-la por conta própria.

A técnica legislativa lembrou que no Brasil, temos apenas quatro exemplos de conquistas por esses meios. Sobre iniciativa popular, ela citou o primeiro registro, que foi o caso da escritora Glória Perez, que formulou um projeto de lei de crimes hediondos à partir do assassinado de sua filha, Daniela Perez. e o projeto de lei da Ficha limpa. Através do plebiscito, ela lembrou da época em que tivemos que escolher se queríamos um governo presidencialista ou parlamentarista. E, pela forma de referendo, a palestrante citou a questão das armas de fogo, quando votamos para que elas não fossem comercializadas no Brasil.

Em uma aula sobre o envolvimento da população nas questões da Câmara Municipal, Maria Cristina fez um apelo para que os cidadãos se preocupem em conhecer mais seus candidatos, que se interessem em visitar a Câmara e conhecer a rotina dos seus representantes.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, mediadora do debate, ressaltou o discurso da palestrante, dizendo que é preciso ter coerência no voto e comentou que há vários modos de conhecer e se aproximar dos vereadores que representam nosso município, como por exemplo, através dos blogs dos parlamentares que são atualizados frequentemente. “Precisamos encher os blogs com boas ideias. Alguma hora elas serão vistas e consideradas”, sugere a coordenadora do programa.

O Programa Justiça Cidadã é um projeto voltado para agentes multiplicadores (lideranças comunitárias, gestores sociais, membros de associações e participantes da sociedade civil organizada), que desenvolvam trabalhos comunitários voltados à melhoria da qualidade de vida das comunidades periféricas. Com intuito de capacitar esses agentes com informações básicas sobre direito, justiça, cidadania e conhecimento do emprego de métodos alternativos para solução de conflitos, que não demandem intervenção judicial.

Fonte: TJRJ

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches