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terça-feira, 19 de abril de 2016

DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem do Direito Romano e consiste na identidade do sujeito passivo, no momento da aquisição e no objeto das relações, além de serem regidos por princípios diferentes:
1. Sujeito Passivo
A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O direito pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. Já o direito real é oponível contra toda a sociedade (erga omnes).
Assim, os direitos pessoais se estabelecem entre sujeitos bem determinados (que podem ser...
identificados). Os direitos reais, por sua vez, como o direito de propriedade, tem o sujeito ativo identificado, mas o sujeito passivo não é identificável, ou seja, o direito da propriedade deve ser respeitado por todos.

2. Momento da aquisição
O direito pessoal, através do contrato, surge a partir do acordo de vontades.
No direito real, o direito da parte não surge no momento do acordo de vontades, vale dizer, no contrato de compra e venda, mas sim com a tradição (a efetiva entrega do bem). No caso da compra e venda, por exemplo, se já houve acordo de vontades, mas o bem não foi entregue, eventual dano a este deve ser arcado pelo vendedor, uma vez que enquanto não houver a entrega a propriedade é do vendedor, valendo a regra do “res perit domino”.
Com relação a imóveis, o direito pessoal surge com o acordo de vontades, que deve seguir a formalidade da escritura pública (acordo de vontades lavrado perante um tabelião). Para que surja o direito real, é necessário que essa escritura pública seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Direitos pessoais - acordo de vontades
Direitos reais - tradição (bens móveis) ou registro (bens imóveis)
3. Objeto das relações
O direito pessoal gera obrigações e o direito real existe sobre a coisa.
O direito real só pode recair sobre coisas corpóreas, tangíveis e suscetíveis de
apropriação (as coisas materiais). Por conseguinte, coisas incorpóreas, intangíveis ou insuscetíveis de apropriação não geram direito de ação. A diferenciação não se confunde com a titularidade do direito imaterial. 
Para exemplificar: Em 1920, professores foram demitidos e queriam uma medida de urgência para serem reintegrados ao cargo para acompanhar os alunos. Rui Barbosa teve a ideia de sustentar a possibilidade da posse de coisa incorpórea, ingressando com Ação de Reintegração de Posse para que os professores fossem reintegrados ao cargo. Clóvis Beviláqua, para contestar tal tese, criou o Mandado de Segurança.
Resumindo:
a) Direito pessoal - obrigações
b) Direito real - coisas
Direito real só pode recair sobre coisas:
Corpóreas, tangíveis e suscetíveis de apropriação (coisas materiais). Coisas incorpóreas, intangíveis ou insuscetíveis de apropriação não geram direito de ação.
Considerava-se impossível usucapir linha telefônica. Na década de 80 firmou-se  a teoria de que a linha telefônica se materializa no aparelho telefônico, permitindo a usucapião. Com esse entendimento foi editada pelo STJ a Súmula nº 193 (25/06/1997 - DJ 06.08.1997: "Linha Telefônica - Usucapião O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião".

PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS E DOS DIREITOS PESSOAIS
1. Direitos reais
a) Absolutismo - Os direitos reais são absolutos (erga omnes). Como consequência, são dotados do direito de sequela
b) Publicidade - Enquanto os direitos pessoais se contentam com o consenso entre os envolvidos, os direitos reais exigem que o direito seja público, uma vez que ele será oponível contra todos.
A publicidade ocorre para os bens imóveis por meio do registro público (que tem, justamente, a função de tornar pública uma situação); para os bens móveis, pela publicidade, que é ficta e se realiza por meio da tradição: o legislador presume que a efetiva entrega da coisa é presenciada por toda a coletividade.
c) Taxatividade e tipicidade - Só a lei pode criar direitos reais no Brasil. A lei contém rol taxativo dos direitos reais. Portanto, os direitos reais estão elencados em numerus clausus (números fechados), conforme disciplina o Art. 1225 do Código Civil:
Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso.
Em princípio essa lista esgota os direitos reais existentes. É possível, contudo, que alguma lei crie outros direitos reais.
O legislador não apenas cria os direitos reais, mas, ao fazê-lo, deve dizer exatamente quais são as características daquele direito real. É preciso que seja criado “molde”.
d) Perpetuidade - Os direitos reais são celebrados em regra para serem perpétuos. Perpetuidade significa que um direito real não se perde pelo não uso da coisa.
Na usucapião não se perde o bem pelo não uso, mas pelo estabelecimento de um terceiro na coisa, pelo uso por um terceiro. O bem não é perdido por não se usar, mas porque outro o usou. Não basta a omissão do dono, exige-se a ação de um terceiro, o possuidor, aquele que detém a posse.

2Direitos Pessoais
a) Relatividade - Os direitos pessoais são relativos: o contrato vincula apenas as partes.
b) Consensualismo - É necessário que haja o acordo de vontade das partes, o que é bastante para tornar válido o contrato.
c) Autonomia da vontade - A lei brasileira não pré determina quais são os contratos celebráveis. Dá total liberdade para que os sujeitos celebrem o contrato que quiserem, desde que as partes sejam capazes e o objeto lícito.
O rol de contratos trazidos no Código Civil é exemplificativo e se refere aos contratos mais frequentes, importantes. Nada obsta a celebração de contrato diferente daqueles previstos no código lei, porque há um número ilimitado de contratos possíveis de serem celebrados no Brasil (numerus apertus)
d) Transitoriedade - Os contratos extinguem-se com o seu cumprimento.

Direitos reais
Direitos pessoais
Absoluto (erga omnes) - direito de sequela

Relatividade
Publicidade (registro-imóveis; tradição-móveis)

Consensualismo

Taxatividade e tipicidade
Autonomia da vontade
Perpetuidade
Transitoriedade

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)