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quarta-feira, 10 de maio de 2017

STF EQUIPARA DIREITO DE HERANÇA: UNIÃO ESTÁVEL TEM O MESMO VALOR QUE O CASAMENTO QUANTO AO DIREITO SUCESSÓRIO

HERANÇA DE COMPANHEIRO E CÔNJUGE SÃO EQUIPARADAS
Hoje, 10/05/17, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos sucessórios da união estável, inclusive homossexual, com os de um casamento civil.
No caso analisado, de uma união estável homossexual masculina, em que um dos companheiros havia falecido, a convivência durou 40 anos e era disputada a herança com a mãe do parceiro falecido.
Segundo o Código Civil, o companheiro teria direito a um terço da herança; conforme os ministros, que decidiram...

terça-feira, 28 de junho de 2016

COMORIÊNCIA E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Definição, previsão legal, efeitos, exemplos e questões

DEFINIÇÃO E PREVISÃO LEGAL
     Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma ocasião (um acidente aéreo, por exemplo), sem que seja possível identificar quem morreu primeiro (premoriente) e está prevista no artigo 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
     A personalidade da pessoa natural extingue-se com a morte. Com o evento morte, automaticamente é  transmitida a herança do de cujus, composta do acervo patrimonial ativo e passivo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Para que haja transmissão da herança do falecido é preciso que tais herdeiros...

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

OS FILHOS HERDAM AS DÍVIDAS DOS PAIS, ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA. Se não houver bens, não há dívidas.

Os filhos herdam dos pais bens, direitos e dívidas. Se não há bens, mas apenas dívidas, o filho não será obrigado a pagar nada. Isso porque ele responde pelas dívidas até as forças da herança. No caso, se a mãe ... (clique em "mais informações" para ler mais)

terça-feira, 25 de março de 2014

SONEGADOS. A PENA PELA OMISSÃO DE BENS NO INVENTÁRIO: PERDA DOS BENS E DESTITUIÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE

Perda dos bens e destituição da condição de inventariante. Esconder bens da herança
Sonegados são os bens do espólio subtraídos do inventário pelo herdeiro, testamenteiro ou pelo inventariante, por não terem sido trazidos à colação ou descritos. É a pena imposta àquele que ocultar bens da herança, com o escopo de prejudicar herdeiros, impedindo que o monte partível alcance sua integralidade. Se o sonegador for o herdeiro, ele perde o direito sobre o bem sonegado, que será restituído ao espólio e partilhado entre os...

segunda-feira, 22 de julho de 2013

OS CREDORES PODEM TOMAR A HERANÇA QUE ESTOU PARA RECEBER?

Você tem muitas dívidas e está para receber uma herança. Seus credores poderão tomar os bens?

penhora, herança e bem de família

Sim. Os bens da herança podem ser penhorados, na ação de inventário. Isso porque você responde com seus bens. Se não tinha, mas em dado momento recebe uma herança, passará a ter bens que podem ser penhorados.

Suponhamos, então, que você - para que seus credores não recebam tais...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)