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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

TEORIA DO FATO CONSUMADO: CONCEITO E JURISPRUDÊNCIA

teoria do fato consumado
Fato consumado é aquele cujo efeito não pode mais ser modificado, alterado ou atingido, por já encontrar-se concluído, uma vez que houve concretização de todos os seus elementos.

MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE...
SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE COM A CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU POSTERIOR - POSSIBILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO. "Com o objetivo de evitar prejuízo ou retrocesso à situação do educando, deve ser mantida a matrícula efetuada por força de liminar se, durante a vigência desta, for comprovada a conclusão do ensino médio, adotando-se a teoria do fato consumado devido ao transcurso de tempo" (RESP 311405/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, DJ de 16.08.2004). 

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR. INVESTIDURA NO CARGO MILITAR. ATO REALIZADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR. REFORMA DO DECIDIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. AFIRMAÇÃO. EXCLUSÃO DA SERVIDORA DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO ESTABILIZADA HÁ MAIS DE DÉCADA. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. PONDERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SERVIDORA. NECESSIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICABILIDADE. PRETENSÃO INFIRMADA DERIVADA DE PRETERIÇÃO, E NÃO DE INABILITAÇÃO NO CONCURSO. Apelação Cível 20110112149739APC, 1ª Turma Cível, TJDFT.

ADMINISTRATIVO. EXAME PSICOTÉCNICO. LIMINAR CONFIRMADA PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. CONCLUSÃO DO CURSO, POSSE E NOMEAÇÃO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. No caso em exame, a liminar que anulou o exame psicológico realizado pelo agravado foi confirmada pela sentença e pelo acórdão recorrido, situação particular que não se inclui no entendimento de que o prosseguimento em concurso por força de decisão precária não legitima a aplicação da teoria do fato consumado. AgRg no REsp 1310811 DF 2012/0037289-2

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM SEMESTRE. PRÉ-REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA CURSAR DISCIPLINAS SIMULTANEAMENTE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA PARA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIADO FATO CONSUMADO. NÃO APLICAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1405717 SC 2013/0322395-1 (STJ)


DO REPOSITÓRIO DO STJ, ACESSE:

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)