A pessoa saudável, apta a trabalhar, não tem justificativa para receber pensão alimentícia. Esse é o entendimento do STJ e já...
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quarta-feira, 7 de junho de 2017
SE TEM SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHAR, NÃO DEVE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA
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segunda-feira, 5 de setembro de 2016
TIO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA A SOBRINHO?
Um juiz de São Carlos/SP determinou que o tio pague pensão alimentícia ao sobrinho.
A decisão, da qual cabe recurso, é controvertida: tanto o Código Civil* é claro ao determinar que a pensão é devida na linha reta (exceção aos irmãos), como o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido (leia, a respeito,
SOBRINHO
NÃO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA À TIA. E TIOS NÃO DEVEM
ALIMENTOS A SOBRINHO).
Tanto inova a decisão que foi notícia na página do TJSP de hoje.
segunda-feira, 9 de maio de 2016
SOBRINHO NÃO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA À TIA. E TIOS NÃO DEVEM ALIMENTOS A SOBRINHO
Nem sobrinho tem obrigação de pagar pensão alimentícia a tios nem tios tem obrigação de pagar alimentos aos sobrinhos.
A obrigação alimentar, segundo o Código Civil, estende-se, além de aos cônjuges ou companheiros, aos filhos e todos os ascendentes, podendo ser exigida primeiro dos pais. Se necessário e apenas nesse caso, pode ser cobrada dos avós. Não suprida, dos bisavós e assim por diante.
Não havendo linha ascendente (pais, avós, bisavós), cobra-se da linha...
A obrigação alimentar, segundo o Código Civil, estende-se, além de aos cônjuges ou companheiros, aos filhos e todos os ascendentes, podendo ser exigida primeiro dos pais. Se necessário e apenas nesse caso, pode ser cobrada dos avós. Não suprida, dos bisavós e assim por diante.
Não havendo linha ascendente (pais, avós, bisavós), cobra-se da linha...
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: O QUE É, COMO, QUANDO
É o pedido de fixação de
alimentos em favor de filhos menores de 18 anos ou de cônjuge (marido ou
mulher).
Procedimento: O interessado deverá se dirigir
ao Fórum mais próximo de sua residência, portando: (A) PARA ALIMENTOS A FILHO
MENOR: Documentos do pai ou da mãe que está com a...
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domingo, 3 de janeiro de 2016
COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA É QUESTIONADA NO STF
A incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é incompatível com a ordem constitucional. A tese é do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência do imposto nas obrigações alimentares. O relator da... (clique em "mais informações" para ler mais)
quinta-feira, 30 de julho de 2015
REVISIONAL DE ALIMENTOS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE: É possível reanalisar a pensão alimentícia, ainda que a situação fática não se altere?
A sentença que resolve questão referente a pensão alimentícia não faz coisa julgada material, vez que a obrigação dela decorrente implica em uma relação continuativa, passível de modificação a qualquer momento, em face da alteração da situação econômica das partes. É a interpretação possível do artigo 1.699 do Código Civil.
A revisão do valor da prestação alimentícia está vinculada à... (clique em "mais informações" para ler mais)
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quarta-feira, 1 de julho de 2015
CAIEIRAS RECEBE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. O QUE SÃO OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS)?
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (ou CEJUSCs) são unidades vinculadas ao Tribunal de Justiça, que atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas cível e de família, como causas relacionadas ao Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
Além das demandas tradicionais, são promovidos mutirões de conciliação, envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e instituições financeiras, com excelentes resultados.
Se você tem dívidas que não consegue pagar ou (clique em "mais
informações" para ler mais)
quinta-feira, 13 de março de 2014
A GUARDA É CONCEDIDA À MÃE. MAIS TARDE, OS FILHOS PASSAM A MORAR COM O PAI. E OS ALIMENTOS?
Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia.
Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai.
No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de fato: no exemplo, é o pai o guardião, não a mãe.
Como os alimentos são destinados aos filhos, se a guarda é revertida, mesmo em situação de fato, cessa a razão que motivava o pensionamento no momento em que os filhos têm novo guardião.
Não é razoável que a mãe continue recebendo pensão alimentícia se é o pai quem os alimenta, em sentido amplo (alimentação, vestuário, remédios e mais necessidades).
Bem por isso tem ele, a partir de então, o direito de requerer, em nome dos filhos, os alimentos à mãe, que serão concedidos da data do ajuizamento da ação. Ou seja: enquanto não pleiteados os alimentos, não terá ele exercido o direito.
Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai.
No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de fato: no exemplo, é o pai o guardião, não a mãe.
Como os alimentos são destinados aos filhos, se a guarda é revertida, mesmo em situação de fato, cessa a razão que motivava o pensionamento no momento em que os filhos têm novo guardião.
Não é razoável que a mãe continue recebendo pensão alimentícia se é o pai quem os alimenta, em sentido amplo (alimentação, vestuário, remédios e mais necessidades).
Bem por isso tem ele, a partir de então, o direito de requerer, em nome dos filhos, os alimentos à mãe, que serão concedidos da data do ajuizamento da ação. Ou seja: enquanto não pleiteados os alimentos, não terá ele exercido o direito.
Por Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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segunda-feira, 14 de outubro de 2013
LEI 8.009/90. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: a impenhorabilidade garante mínimo de patrimônio ao devedor, para sua subsistência.
É esta a interpretação do STJ ao julgar a penhora de imóvel locado ou quando o devedor possui mais de uma residência.
Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.
Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
A impenhorabilidade, como garantia de subsistência e salvaguarda "da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade substancial”, estende-se não apenas ao casal ou à família, em sentido estrito, mas também às pessoas solteiras, separadas ou viúvas.
Se o imóvel estiver alugado e o fruto se prestar à
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.
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VIVER
“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)
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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)



