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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONDE COM O CONDUTOR, OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE

culpa concorrente
Tanto o condutor do veículo como o proprietário são responsáveis pelos danos - materiais e morais -, decorrentes de acidente de trânsito, causados a terceira pessoa, de maneira objetiva e solidária.

Com esse entendimento foi mantida a sentença de primeiro grau pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Acórdão que decidiu o recurso de Apelação nº 0112315-69.2008.8.26.0008.

Os apelantes, além de arguirem litigância de má-fé, pleitearam o reconhecimento da culpa concorrente, com o fim de reduzirem a condenação...
aos danos morais. A culpa concorrente ocorre quando agente e vítima concorrem para o resultado lesivo e, reconhecida, minimiza a responsabilidade do praticante do ato ilícito.

Conforme os autos, todavia, o corréu e condutor do veículo, de propriedade da corré, sua mãe, contava à época do fatos 19 anos, era há pouco tempo habilitado e é verossímil sua participação em racha, no qual teria provocado o acidente, dada a localização, horário e o fato de ter sido o veículo rebaixado (o que facilita a aerodinâmica do automóvel e lhe confere menor resistência (atrito) com o ar, facilitando as competições ilegais. 

Em  alta velocidade, o corréu ingressou na contra mão e, em virtude de imperícia, atingiu o veículo conduzido pelo autor da ação. 

Fundamenta o relator desembargador Renato Sartorelli sua decisão no Art. 186 do Código Civil e na jurisprudência dos tribunais:

"RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.
Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário. Recurso provido". (REsp. n° 343.649/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).

"Acidente de veículo. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão da apelante, proprietária do veículo, ao reconhecimento de sua ilegitimidade passiva por não ter causado o acidente. Inadmissibilidade. Hipótese na qual prevalece a responsabilidade do proprietário do veículo causador do dano. Aplicação  do art. 186 do Código Civil. Proprietário que criou o risco ao permitir que terceira pessoa conduzisse veículo de sua propriedade. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso não provido" (Apelação sem Revisão n° 1.257.332- 0/4, 26ª Câmara da Seção de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi).

"Acidente de trânsito - Ação indenizatória - Responsabilidade solidária do proprietário do veículo reconhecida - Invasão da pista contrária - Laudo pericial e prova oral concludentes - Culpa do réu, na modalidade 'in eligendo' ou 'in vigilando', evidenciada" (Apelação n° 9080719-35.2008.8.26.0000, 26ª Câmara da Seção de Direito Privado, Rel. Des. Vianna Cotrim).
(...) “não só a capacidade econômico-financeira da vítima é critério de análise para o arbitramento dos danos morais, sendo levado em conta, também, à míngua de requisitos legais, a capacidade econômico-financeira do ofensor, as circunstâncias concretas onde o dano ocorreu e a extensão do dano” (STJ, REsp. n° 700.899-RN, Rel. Min. Humberto Martins).

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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