Vários
juízes dos diversos Tribunais de Justiça, no Brasil, têm desenvolvido projetos
inovadores, criando pontes e atuando em ações integradas com outros órgãos e
departamentos, assim como com a iniciativa privada, visando – e melhor, alcançando – resultados
positivos, concretos, através de um olhar além da lei, além da iniciativa
emperrada dos legisladores.
Exemplos
são o Projeto Família
Hospedeira, de Pindamonhangaba, em São Paulo, os diversos Projetos para a
Paternidade Responsável e o ora comentado Juizado Móvel de Trânsito, iniciativa
dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá, no Paraná, aliás uma das mais belas cidades do.. (clique em "mais informações" para ler mais)
Brasil.
Brasil.
As informações, disponíveis
no endereço http://www.tjpr.jus.br/programas-e-projetos/-/asset_publisher/3Rlw/content/juizado-movel-de-transito/14797?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fprogramas-e-projetos%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3Rlw%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1
dão conta da criação e instauração do Juizado Móvel de Trânsito, com o fulcro
de viabilizar o atendimento jurídico, de forma gratuita, no caso de acidentes
de trânsito, desde que não envolvam acidentes com
vítimas fatais ou lesões corporais de qualquer natureza; acidentes envolvendo
veículos oficiais ou ainda os acidentes envolvendo pessoas jurídicas de direito
público.
A
exclusão se justifica: em havendo vítimas fatais ou com lesões corporais, o
procedimento não será tão simples que possa ser resolvido pelas partes, na
forma instantânea pretendida; por outro lado, existe expressa vedação legal
quando a admissão de ações contra o Poder Público.
O
Juizado Móvel de Trânsito é, pois, uma iniciativa que pretende resolver, de
forma radicalmente simples, os problemas ocasionados por acidentes de veículos que
envolverem, apenas, danos materiais.
O
serviço, gratuito, conta com uma van, que atua apenas na zona urbana, podendo
ser acionado por telefone, de segunda a sexta-feira, no horário das 12:00 às
19:00 horas.
Chegando
ao local, a equipes de conciliadores, com o suporte necessário prestado por
dois policiais militares, que atuam no policiamento de trânsito, tentará o
acordo. Se as partes se definirem quanto ao valor da indenização e as condições
relacionadas ao pagamento, será imediatamente lavrado o auto, que terá eficácia
de título executivo judicial. Isso significa que, homologado pelo juiz, se não
cumprido o pacto, poderá ser executado pelo credor.
A
iniciativa surpreende. Quantas cidades, no mundo contam com um serviço como
esse?
JUIZADO
MÓVEL DE TRÂNSITO
1º,
2º e 3º juizados especiais cíveis de Maringá. Coordenação: Liége A. S. Gouvêia
Bonetti.
PROJETO
PILOTO
Disponibiliza
à população de Maringá os serviços de atendimento
jurídico, de forma gratuita,
visando a conciliação/mediação, por
conciliadores em veículo equipado com uma sala de audiência.
Solicitados
os serviços pelos envolvidos em acidentes de trânsito no perímetro urbano, a
van seguirá até o local da colisão.
imagem: alagoas24horas.com.br
COMO
FUNCIONA:
A
van do Juizado Móvel de Trânsito , com a equipe de conciliadores, dirigir-se-á
até o local da colisão.
Ela
é acionada pelos números de telefone:
190
ou 3028-6848
ACORDO
Se
houver acordo, o termo será digitalizado e encaminhado para homologação
judicial no Sistema Projudi. Valerá como título executivo judicial, em caso de
descumprimento do acordo.
imagem: acordo1a.png. kurdian.com.br
NÃO
ACORDO
Se
as partes não entrarem em acordo, serão elas encaminhadas aos Núcleos
Jurídicos, para estudo do caso, elaboração de pedido inicial, serviços estes
prestados de forma gratuita.
imagem: can-stock-photo_csp2112968.jpg
OBJETIVOS
1.
Possibilitar
o acesso à Justiça;
2.
Decisões
rápidas e eficazes;
3.
Pacificação
social.
Contribui
para diminuir o número de processos relativos a danos materiais decorrentes de
acidentes de trânsito, que são resolvidos na fase pré-processual.
INÍCIO
DAS ATIVIDADES
O
Juizado Móvel de Trânsito, com as equipes de conciliadores e com o suporte
necessário prestado por dois policiais militares, que atuam no policiamento de
trânsito, iniciou suas atividades em 13 de junho de 2011, atendendo de segundas
às sextas-feiras, das 12:00 às 19:00 horas.
imagem: timthumb.php. suelyburiasco.com.br
ÁREA
DE ATUAÇÃO DO JUIZADO MÓVEL DE TRÂNSITO
1.
No
perímetro urbano da cidade de Maringá;
2.
Na
BR 376, do km 172 a 182, que passa dentro do perímetro urbano, com a
denominação Avenida Colombo.
:
imagem: maringa02.jpg. deq.uem.br
NÃO
SERÃO ATENDIDOS (EXCLUSÕES):
1.
Acidentes
com vítimas fatais ou lesões corporais de qualquer natureza;
2.
Acidentes
envolvendo veículos oficiais;
3.
Acidentes
envolvendo pessoas jurídicas de direito público.
imagem: 22720120_4.jpg. submarino.com.br
RESULTADOS
ESPERADOS:
Com
o acesso à Justiça facilitado, atuação preventiva, demonstrando a presença do
Judiciário e parceiros envolvidos, colaborando com a cultura de educação dos
partícipes nas relações decorrentes do tráfego intenso de veículos e pessoas
nas vias da cidade.
Colaborar
com a cultura de que todos somos responsáveis pela qualidade de trânsito de
nossa cidade, em especial os condutores de veículos, pedestres e ciclistas, e
que existe uma conduta que traduz o esperado da conduta do outro (princípio da
confiança).
Proporcionar
a rápida solução dos conflitos de trânsito, proporcionar tranqüilidade sempre
visando o princípio da celeridade e focando na mediação e conciliação como
forma alternativa de resolução de conflitos.
imagem: BLOG+CIDAD%C3%83O+PARTICIPATIVO..jpg
A
ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO
1.
Desde
outubro de 2010;
2.
Operando
em integração às Polícias Militar e Rodoviária Federal;
3.
Com
os Núcleos de Conciliação das Faculdades Maringá e Cesumar.
Os
envolvidos em acidentes de trânsito são orientados, no atendimento feito pelos
policiais, e de posse do Boletim de Ocorrências (retirado no 4º BOM) ou do
número da Declaração de Acidentes a ser impressa do site da DPFE, a se
dirigirem aos Núcleos de Conciliação, para análise do caso de eventual
propositura de ação.
Este
serviço, chamado de Pronto Atendimento, continuará sendo prestado, mesmo depois
de iniciados os trabalhos do Juizado Móvel, nos horários de atendimento fora
dos horários de atendimento da van, e nos casos de concomitância de sinistros
em que uma única van fica impossibilitada de atender a mais de um acidente.
imagem: p2p-governance_id3929961_size480.jpg. gestaodeempresasadmt2.blogspot.com
CONVÊNIOS
E COOPERAÇÃO
Participam
deste projeto:
1.
Ordem
dos Advogados do Brasil, Subseção de Maringá;
2.
Ministério
Público, Detran, Setran;
3.
Guarda
Municipal;
4.
Polícia
Rodoviária Federal;
5.
4º
Batalhão da Polícia Militar, Pelotão de Trânsito;
6.
Faculdades
Maringá, Cesumar, Universidade Estadual de Maringá.
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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