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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA RÁPIDA INTERVENÇÃO (ABORTO ESPONTÂNEO, CURETAGEM) É ABUSIVA E GERA DANOS MORAIS

carência, aborto espontâneo
Apesar de a Lei Federal nº 9.656/98 e regulamentação da ANS fixarem períodos de carência e a observância do prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência, sem exceção, planos de saúde ainda recusam atendimento.
No caso do processo, foram negadas internação e intervenção cirúrgica emergencial, em virtude de aborto espontâneo, sob a alegação de não-cumprimento de lapso carencial contratual. 
Em contestação, alegou a Ré ser obrigada a... 
prestar atendimento de urgência e do tipo ambulatorial em pronto-socorro à Autora, mas jamais de internação ou cirúrgico, em especial a parto (grifei), segundo os claros termos do contrato vigente e as normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde acerca do tema.
Ora, aborto não é parto e a recusa unilateral para internação hospitalar e intervenção cirúrgica - repise-se: de urgência -, poderia, sim, implicar em sério risco à vida da paciente. A exclusão há de ser considerada abusiva, nos termos do art. 51, incisos X, XIII, XV, da Lei 8.048/90 (Código de Defesa do Consumidor), por não permitir imediata identificação pelo consumidor da pretendida exclusão de cobertura extensiva aos casos de emergência que requeiram intervenção cirúrgica:
Nesta medida, inegável que eventual cláusula em apreço seria abusiva, nos exatos termos do art. 51, IV e XV, do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que seus termos colocariam o consumidor em situação de exagerada desvantagem, atentando contra a boa-fé e as finalidades do contrato firmado, não merecendo, portanto, prevalecer. É dizer, em outros torneios, incontroverso o caráter de urgência e emergência do tratamento realizado.
Nesse sentido votou o Relator, Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, nos autos do processo nº 0016642-21.2012.8.26.0554, em Acórdão do Colégio Recursal de Santo André-SP, julgado por unanimidade, confirmando os termos da sentença de primeiro grau, inclusive com a condenação da Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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