Apesar de a Lei Federal nº 9.656/98 e regulamentação da ANS fixarem períodos de carência e a observância do prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência, sem exceção, planos de saúde ainda recusam atendimento.
No caso do processo, foram negadas internação e intervenção cirúrgica emergencial, em virtude de aborto espontâneo, sob a alegação de não-cumprimento de lapso carencial contratual.
Em contestação, alegou a Ré ser obrigada a...
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA RÁPIDA INTERVENÇÃO (ABORTO ESPONTÂNEO, CURETAGEM) É ABUSIVA E GERA DANOS MORAIS
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quinta-feira, 12 de março de 2015
FALTA DE SINALIZAÇÃO EM PARQUE CAUSA ACIDENTE E MOTIVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
A ponte, em um parque ecológico, desabou, em virtude de excesso de peso. Com o acidente, o Autor da ação teve parte de seu dedo decepado.
De um lado, a administradora do parque argumentou a culpa exclusiva da vítima, o que seria motivo para excluir sua responsabilidade pelo ocorrido.
De outro, a vítima apontou a falta de sinalização: não haveria como saber que o tráfego dele, com outras três pessoas, poderia ser causa de um acidente.
Em primeiro grau o juiz condenou a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sentença recorrida, foi confirmada pelo (clique em "mais informações" para ler mais)
De um lado, a administradora do parque argumentou a culpa exclusiva da vítima, o que seria motivo para excluir sua responsabilidade pelo ocorrido.
De outro, a vítima apontou a falta de sinalização: não haveria como saber que o tráfego dele, com outras três pessoas, poderia ser causa de um acidente.
Em primeiro grau o juiz condenou a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sentença recorrida, foi confirmada pelo (clique em "mais informações" para ler mais)
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.
MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!
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VIVER
“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)
SONHOS
“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)
