CONDUTAS CRIMINOSAS. CLASSIFICAÇÃO. Crime de ação múltipla e de conteúdo variado; crime de forma livre ou de forma vinculada

Analisar a conduta criminosa é analisar o núcleo do tipo penal, a ação nuclear. Entender o verbo ou os verbos que estão no fato criminoso. 
Há autores, como Noronha, que definem conduta criminosa como a ação física; outros, como Capez e Damásio, que a conceituam como tipo penal objetivo. 
No Art. 122 do... (clique em "mais informações" para ler mais)
Código Penal temos três verbos: induzir, instigar, prestar auxílio. Significa dizer que o crime de participação em suicídio pode ser caracterizado por mais de uma conduta criminosa. Quando isso ocorre, dizemos que é um crime de ação múltipla ou de conteúdo variado. 
A consequência jurídica do crime de ação múltipla é a prática de um só crime, ainda que o sujeito passivo pratica mais de uma das condutas indicadas no tipo penal. 
Dependendo da conduta criminosa, o crime pode ser de forma livre ou de forma vinculada. 
No crime de forma livre, a conduta pode ser realizada de qualquer maneira: a lei não indica a forma de realização do crime. Exemplo é o crime de homicídio.
No crime de forma vinculada, a lei indica como a conduta deve ser realizada. Exemplo é o crime de curandeirismo, que está previsto no Art. 284 do Código Penal:

Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Seja leal. Respeite os direitos autorais. 

Faça uma visita aos blogs. Terei prazer em recebê-lo. Seja um seguidor. Para acompanhar as publicações, clique na caixa “notifique-me”:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!

Maria da Glória Perez Delgado Sanches