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quinta-feira, 17 de julho de 2014

NACIONALIDADE E CIDADANIA

Nacionalidade é um vínculo, etimologicamente ligado ao conceito de nação e, sob o aspecto jurídico, ao de Estado.
É uma relação de Direito Público Interno e cada Estado define sua nacionalidade, quem são seus nacionais. É a qualidade ou condição do nacional, atribuída a uma pessoa ou coisa. É o liame jurídico que prende o indivíduo a um Estado em razão do ius sanguinis ou do ius solis, em razão do local de nascimento, da ascendência materna ou paterna ou da manifestação voluntária.
No Brasil, o 
Capítulo III da Constituição Federal é dedicado à nacionalidade, que é regulada pelo artigo 12 (1).
No sentido jurídico (ou jurídico-político), nacionalidade é o vínculo do indivíduo como membro de um Estado; no sentido sociológico, é o vínculo com a nação, definido como o grupo de pessoas com as mesmas características.
O Estado tem jurisdição sobre seus nacionais e sobre os estrangeiros em seu território.
Naturalização é o processo para aquisição da nacionalidade derivada. É o ato pelo qual uma pessoa adquire uma nacionalidade que não é a sua.
Cidadania é a participação política, econômica e social do cidadão. É a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política, de modo direto ou indireto. A nacionalidade é pressuposto da cidadania. Todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão. Os direitos políticos foram disciplinados no Capítulo IV da Constituição Federal e estão elencados no artigo 14 (2).
Cidadania é termo derivado de cidade. Vínculo político que gera para o nacional deveres e direitos políticos, uma vez que o liga ao Estado.
Da nacionalidade nasce a cidadania e, desta, o dever de proteção, ao Estado.
Nacionalidade é diferente de naturalidade. Naturalidade é o local físico onde a pessoa nasceu: a cidade em que nasceu.
Nacionalidade originária é aquela atribuída à pessoa ao nascer. Subdivide-se em duas:
- ius soli: o vínculo a terra em que nasceu;
- ius sanguinis: o vínculo com a hereditariedade.
O termo ius sanguinis não é o mais adequado. Melhor seria "o critério da filiação".
Na constituição brasileira, foi adotado o ius soli como regra. Por exceção, o ius sanguinis.
O ius soli é grandemente influenciado os países que tiveram grande imigração, que a rigor não estão muito preocupados com a saída dos nacionais. 
O ius sanguinis, por sua vez, é adotado, em regra, pelos países que passaram por guerras. Há o medo de que seus nacionais saiam do país. É típico de países de emigração.
Hoje, misturam-se as duas espécies, para que não haja um conflito negativo de critério.
1. conflito positivo
Ocorre quando uma legislação aceita a outra. Eu nasci no Brasil. Meu pai é italiano. O Brasil aceita minha nacionalidade e a Itália, também. 
Dupla nacionalidade (ou dupla cidadania) é o status no qual uma pessoa é titular da nacionalidade de dois estados nacionais, concomitantemente.
A plurinacionalidade ou pluricidadania ocorre quando o indivíduo tiver mais de duas nacionalidades (polipátrida).
2. conflito negativo
Ocorre quando uma legislação exclui a outra. Como exemplo, os nascidos na Suíça ou na Alemanha. Só são suíços os filhos de suíços. Se filho de brasileiro, antes da Emenda Constitucional nº 54, seria um apátrida (eimatlos), ou sem pátria, sem nacionalidade. Não possuem um estado para protegê-los.
Sistema das Nações Unidas
No nosso sistema, adotamos o Pacto de San Jose da Costa Rica, que no Artigo 2º, determina a adoção, pelo menos, do local em que o indivíduo nasceu.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os tratados de direitos humanos têm status supralegal.
O Brasil, segundo o artigo 12 da Constituição Federal, adotou os dois critérios. Primeiro, indica os brasileiros natos; depois, os naturalizados. A primeira modalidade compreende a nacionalidade originária e a segunda, a adquirida (derivada ou por naturalização).
A modalidade originária abarca três hipóteses:
- ainda que de pais estrangeiros, se não a serviço de seu país;
- filho de pais brasileiros, se seus pais no estrangeiro, a serviço do Brasil;
- nascido no estangeiro, se:
. vai ao consulado e faz o registro ou
. reside no Brasil e opta pela nacionalidade brasileira - por um procedimento na Justiça Federal.
Adotamos o critério do ius soli aos nascidos no território brasileiro, nos seguintes casos:
- navios públicos brasileiros;
- trânsito no aeroporto;
- no avião, sobre o solo brasileiro.
Pisou aqui, é brasileiro. Portanto, pode ser presidente da república.

(1) CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE       Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.


§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.


(2) CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
§ 9º  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)
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BELA ITANHAÉM

TROCANDO EM MIÚDOS

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)