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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

DA CAPACIDADE CIVIL: CAPACIDADE DE DIREITO E PERSONALIDADE

O Código Civil é dividido em duas partes. Uma é chamada geral ou genérica e a outra é chamada especial ou específica. A parte geral sedimenta a especial.
Três palavras formam o direito civil: pessoas, bens e fato jurídico.
Na parte geral, temos pessoas, bens e fatos jurídicos; na especial, obrigação, empresa, direitos reais, família e sucessões
A parte geral tem três elementos e é através da combinação deles que todo o direito civil é formado. 
PESSOAS
As pessoas constituem o cerne do (clique em "mais informações" para ler mais)

ordenamento jurídico. Tudo é feito em prol da pessoa. Especialmente da pessoa física (a pessoa natural). 
A pessoa natural é o destinatário final de todo o ordenamento jurídico. Até mesmo leis ambientais são criadas visando, em última análise, o ser humano.  
O Código Civil também prevê as pessoas jurídicas, que serão analisadas oportunamente. Eles também são estudadas no Direito Administrativo e no Direito Empresarial.  No Direito Administrativo estudamos as pessoas jurídicas de direito público; no Direito Empresarial, todas as espécies de pessoas jurídicas empresariais.
DAS PESSOAS NATURAIS
Capacidade
Há duas espécies de capacidade. A primeira é denominada capacidade de direito, que é sinônimo de personalidade; a segunda é a capacidade de fato ou de exercício.
Capacidade de direito ou personalidade é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. 
Quem possui tal capacidade?
Todos aqueles que nascem com vida. 
Como se faz para saber se o indivíduo nasceu com vida?
Utiliza-se, até hoje, um teste chamado docimasia hidrostática de Galeno, que consiste em mergulhar o pulmão do recém nascido, morto, em um recipiente com água, para constatar se houve ou não a entrada de oxigênio.
O nascituro possui capacidade de direito? Pela letra fria do Código Civil, apenas possui tal capacidade aquele que nasceu com vida, reservando-se ao nascituro certos direitos, como por exemplo o direito de receber doação (Art. 542); o direito de ter um curador, na hipótese de sua mãe ser absolutamente incapaz e o pai, desconhecido (Art. 1.779); o direito de herdar (Art. 1.798); os direitos de personalidade compatíveis com sua natureza (Art. 2º). 
Há o exemplo de um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já foi objeto de prova em concurso público. O pai do nascituro foi atropelado e morreu. A viúva, grávida, ajuizou ação, para pleitear indenização por danos morais para ela e para o nascituro, alegando que ele teria o direito de ter um pai, ao nascer. O STJ julgou procedente o pedido. Entendeu o tribunal que a integridade psíquica foi abalada. 
Existe ainda o direito do nascituro a alimentos, previstos na lei dos alimentos gravídicos.
OBSERVAÇÕES:
1. A doutrina apresenta uma corrente que sustenta que o nascituro é uma pessoa e, como tal, já teria direito da personalidade. Trata-se da teoria concepcionista, que afirma que o nascituro já seria titular de capacidade de direito. Não é, todavia, o que diz a letra fria do Código Civil. 
2.  Uma pessoa nascida com vida e sem capacidade de direito equivale ao morto civil, que é a pessoa viva, porém sem direitos. No Direito Romano, os escravos e prisioneiros de guerra eram assim considerados. Hoje não há, no sistema brasileiro, uma pessoa sem capacidade de direito. Porém, há uma hipótese limitada e específica de morte civil. Trata-se do indigno que, segundo o Art. 1.816, é considerado "como se morto fosse". Não terá, portanto, a aptidão de herdar, naquela específica sucessão. 
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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