VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO: O QUE MUDARÁ EM SUA VIDA. VEJA QUAIS DEPUTADOS DE SEU ESTADO VOTARAM CONTRA O PROJETO E A FAVOR DO FIM DE SEU EMPREGO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização de serviços em empresas públicas e privadas (incluindo as de economia mista, subsidiárias e controladas) na União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Haverá nova votação (destaques) na próxima terça-feira (14) e os pontos polêmicos serão discutidos em outras votações. 

As centrais sindicais rejeitam o projeto, mas é claro que grande parcela do empresariado o apoia, porque a partir de sua aprovação as empresas estarão autorizadas a terceirizar não apenas as
atividades-meio (como segurança e limpeza), mas também as atividades-fim (os operários de uma montadora, por exemplo). Ou seja: qualquer empresa poderá produzir com mão-de-obra totalmente terceirizada.

Será o fim do vínculo empregatício entre o empregado que produz e a empresa que vende o produto, auferindo lucros. Qual a consequência de eventual aprovação?

Demissões em massa, contratações pela metade (se tanto) dos salários, fim da segurança do trabalhador. Será o fim de qualquer plano de carreira. Lembra-se daquele office-boy que chegou a gerente da empresa? História do passado, jamais repetida, pois será o fim de qualquer plano de carreira. Direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas e consagrados pela súmula 331 do TST(*), hoje  o maior marco da terceirização trabalhista, serão abandonados. 

Os salários, no Brasil, já são baixos, se comparados aos de outros países. Portanto, a "competitividade" de nossos produtos não seria justificativa para a aprovação.

A Lei Áurea pôs fim à escravidão no Brasil, em 1888. Veio a República, os "amigos do peito" e os "amigos dos amigos", sempre os coronéis no poder. Daí você vota em alguém, com o intuito de melhorar a vida de todo mundo, e esse alguém, conluiado com seus amigos, ameaça com a ruína tanto a sua vida como a de sua família, do dia para a noite.

Chega de alimentar a ganância daqueles que estão no poder (nós os colocamos lá, nós podemos rechaçá-los). O saldo da votação são 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Os partidos que votaram pelo projeto, a despeito de carregarem em suas siglas referências como social, verde, solidariedade, democrata, são DEM, PEN, PHS, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PTdoB, PV, Solidariedade; em cima do muro (votação dividida) ficaram PCdoB, PSL (1 voto), PSOL, PT e PTC; e votaram contra o projeto PDT, PSB, PTB e PTN. Se você esquecer como votou um deputado, na hora das eleições é fácil lembrar do partido, para repudiá-lo. 

Saiba como votou cada deputado, consultando a lista abaixo. O deputado em quem você votou mereceu seu voto?

Deputados do DEM:

Alberto Fraga  (DF) - Sim
Alexandre Leite  (SP) - Sim
Carlos Melles  MG  Sim
Efraim Filho  PB  Sim
Eli Côrrea Filho  SP  Sim
Elmar Nascimento  BA  Sim
Felipe Maia  RN  Sim
Hélio Leite  PA  Sim
Jorge Tadeu Mudalen  SP  Sim
José Carlos Aleluia  BA  Sim
Mandetta  MS  Sim
Misael Varella  MG  Sim
Moroni Torgan  CE  Não
Onyx Lorenzoni  RS  Sim
Osmar Bertoldi  PR  Sim
Pauderney Avelino  AM  Sim
Paulo Azi  BA  Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO  Não
Rodrigo Maia  RJ  Sim
Total DEM: 19 

Deputados do PCdoB:

Alice Portugal  BA  Não
Aliel Machado  PR  Não
Carlos Eduardo Cadoca  PE  Sim
Chico Lopes  CE  Não
Daniel Almeida  BA  Não
Davidson Magalhães  BA  Não
Jandira Feghali  RJ  Não
Jô Moraes  MG  Não
João Derly  RS  Não
Luciana Santos  PE  Não
Orlando Silva  SP  Não
Rubens Pereira Júnior  MA  Não
Wadson Ribeiro  MG  Não
Total PCdoB: 13  

 Deputados do PDT:

Abel Mesquita Jr.  RR  Sim
Afonso Motta  RS  Sim
André Figueiredo  CE  Sim
Dagoberto  MS  Sim
Damião Feliciano  PB  Não
Deoclides Macedo  MA  Sim
Félix Mendonça Júnior  BA  Sim
Flávia Morais  GO  Sim
Giovani Cherini  RS  Sim
Major Olimpio  SP  Sim
Marcelo Matos  RJ  Não
Marcos Rogério  RO  Não
Mário Heringer  MG  Sim
Roberto Góes  AP  Sim
Sergio Vidigal  ES  Sim
Subtenente Gonzaga  MG  Não
Weverton Rocha  MA  Sim
Wolney Queiroz  PE  Não
Total PDT: 18  

Deputados do PEN:

André Fufuca  MA  Sim
Junior Marreca  MA  Sim
Total PEN: 2  

Deputados do PHS:

Adail Carneiro  CE  Sim
Carlos Andrade  RR  Sim
Diego Garcia  PR  Não
Kaio Maniçoba  PE  Sim
Marcelo Aro  MG  Sim
Total PHS: 5  

Deputados do PMDB:

Alceu Moreira  RS  Sim
Baleia Rossi  SP  Sim
Cabuçu Borges  AP  Sim
Carlos Henrique Gaguim  TO  Sim
Carlos Marun  MS  Sim
Celso Jacob  RJ  Sim
Celso Maldaner  SC  Sim
Celso Pansera  RJ  Sim
Daniel Vilela  GO  Sim
Danilo Forte  CE  Sim
Darcísio Perondi  RS  Sim
Dulce Miranda  TO  Sim
Edinho Bez  SC  Sim
Edio Lopes  RR  Sim
Eduardo Cunha  RJ  Art. 17
Elcione Barbalho  PA  Sim
Fabio Reis  SE  Sim
Fernando Jordão  RJ  Sim
Flaviano Melo  AC  Sim
Geraldo Resende  MS  Sim
Hermes Parcianello  PR  Não
Hildo Rocha  MA  Sim
Hugo Motta  PB  Sim
Jarbas Vasconcelos  PE  Sim
João Arruda  PR  Não
João Marcelo Souza  MA  Sim
José Fogaça  RS  Sim
Josi Nunes  TO  Sim
Laudivio Carvalho  MG  Sim
Lelo Coimbra  ES  Sim
Leonardo Picciani  RJ  Sim
Leonardo Quintão  MG  Sim
Lindomar Garçon  RO  Sim
Lucio Mosquini  RO  Não
Lucio Vieira Lima  BA  Sim
Manoel Junior  PB  Sim
Marcelo Castro  PI  Sim
Marcos Rotta  AM  Sim
Marinha Raupp  RO  Não
Marquinho Mendes  RJ  Sim
Marx Beltrão  AL  Sim
Mauro Lopes  MG  Sim
Mauro Mariani  SC  Sim
Mauro Pereira  RS  Sim
Newton Cardoso Jr  MG  Sim
Osmar Serraglio  PR  Sim
Osmar Terra  RS  Não
Pedro Chaves  GO  Sim
Rodrigo Pacheco  MG  Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC  Sim
Ronaldo Benedet  SC  Sim
Roney Nemer  DF  Sim
Saraiva Felipe  MG  Sim
Sergio Souza  PR  Sim
Silas Brasileiro  MG  Sim
Soraya Santos  RJ  Sim
Valdir Colatto  SC  Sim
Veneziano Vital do Rêgo  PB  Sim
Vitor Valim  CE  Não
Walter Alves  RN  Sim
Washington Reis  RJ  Sim
Total PMDB: 61  

Deputados do PMN:

Dâmina Pereira  MG  Sim
Hiran Gonçalves  RR  Sim
Total PMN: 2  

Deputados do PP:

Afonso Hamm  RS  Sim
Aguinaldo Ribeiro  PB  Sim
Arthur Lira  AL  Sim
Beto Rosado  RN  Sim
Cacá Leão  BA  Sim
Conceição Sampaio  AM  Sim
Covatti Filho  RS  Sim
Dilceu Sperafico  PR  Sim
Dimas Fabiano  MG  Sim
Eduardo da Fonte  PE  Sim
Esperidião Amin  SC  Sim
Ezequiel Fonseca  MT  Sim
Fernando Monteiro  PE  Sim
Guilherme Mussi  SP  Sim
Iracema Portella  PI  Sim
Jerônimo Goergen  RS  Sim
Jorge Boeira  SC  Não
José Otávio Germano  RS  Sim
Julio Lopes  RJ  Sim
Lázaro Botelho  TO  Sim
Luis Carlos Heinze  RS  Sim
Luiz Fernando Faria  MG  Sim
Marcelo Belinati  PR  Não
Marcus Vicente  ES  Sim
Mário Negromonte Jr.  BA  Sim
Missionário José Olimpio  SP  Sim
Nelson Meurer  PR  Não
Odelmo Leão  MG  Sim
Paulo Maluf  SP  Sim
Renato Molling  RS  Sim
Ricardo Barros  PR  Sim
Roberto Balestra  GO  Sim
Roberto Britto  BA  Sim
Ronaldo Carletto  BA  Sim
Sandes Júnior  GO  Sim
Simão Sessim  RJ  Sim
Toninho Pinheiro  MG  Sim
Total PP: 37  

Deputados do PPS:

Alex Manente  SP  Sim
Arnaldo Jordy  PA  Não
Carmen Zanotto  SC  Sim
Eliziane Gama  MA  Não
Hissa Abrahão  AM  Sim
Marcos Abrão  GO  Sim
Moses Rodrigues  CE  Não
Raul Jungmann  PE  Sim
Roberto Freire  SP  Sim
Rubens Bueno  PR  Sim
Sandro Alex  PR  Sim
Total PPS: 11  

Deputados do PR:

Aelton Freitas  MG  Sim
Alfredo Nascimento  AM  Sim
Altineu Côrtes  RJ  Sim
Anderson Ferreira  PE  Sim
Bilac Pinto  MG  Sim
Cabo Sabino  CE  Não
Capitão Augusto  SP  Sim
Clarissa Garotinho  RJ  Não
Dr. João  RJ  Sim
Francisco Floriano  RJ  Sim
Giacobo  PR  Sim
Gorete Pereira  CE  Sim
João Carlos Bacelar  BA  Não
Jorginho Mello  SC  Sim
José Rocha  BA  Sim
Lincoln Portela  MG  Não
Luiz Cláudio  RO  Sim
Luiz Nishimori  PR  Sim
Magda Mofatto  GO  Sim
Marcio Alvino  SP  Sim
Maurício Quintella Lessa  AL  Sim
Miguel Lombardi  SP  Sim
Milton Monti  SP  Sim
Paulo Feijó  RJ  Sim
Remídio Monai  RR  Sim
Silas Freire  PI  Não
Tiririca  SP  Não
Vinicius Gurgel  AP  Sim
Wellington Roberto  PB  Sim
Zenaide Maia  RN  Abstenção
Total PR: 30  

Deputados do PRB:

Alan Rick  AC  Sim
André Abdon  AP  Sim
Antonio Bulhões  SP  Não
Beto Mansur  SP  Sim
Carlos Gomes  RS  Sim
César Halum  TO  Sim
Cleber Verde  MA  Sim
Fausto Pinato  SP  Sim
Jhonatan de Jesus  RR  Sim
Jony Marcos  SE  Não
Marcelo Squassoni  SP  Sim
Márcio Marinho  BA  Não
Roberto Sales  RJ  Sim
Ronaldo Martins  CE  Não
Rosangela Gomes  RJ  Sim
Tia Eron  BA  Sim
Vinicius Carvalho  SP  Sim
Total PRB: 17  

Deputados do PROS:

Ademir Camilo  MG  Não
Antonio Balhmann  CE  Sim
Beto Salame  PA  Não
Domingos Neto  CE  Sim
Dr. Jorge Silva  ES  Sim
Givaldo Carimbão  AL  Sim
Hugo Leal  RJ  Sim
Leônidas Cristino  CE  Sim
Miro Teixeira  RJ  Não
Ronaldo Fonseca  DF  Sim
Valtenir Pereira  MT  Sim
Total PROS: 11  

Deputados do PRP:

Alexandre Valle  RJ  Sim
Juscelino Filho  MA  Sim
Marcelo Álvaro Antônio  MG  Sim
Total PRP: 3  

Deputados do PSB

Adilton Sachetti  MT  Sim
Átila Lira  PI  Não
Bebeto  BA  Não
Fabio Garcia  MT  Sim
Fernando Coelho Filho  PE  Sim
Flavinho  SP  Sim
Glauber Braga  RJ  Não
Gonzaga Patriota  PE  Sim
Heitor Schuch  RS  Não
Heráclito Fortes  PI  Sim
Janete Capiberibe  AP  Não
João Fernando Coutinho  PE  Sim
José Reinaldo  MA  Sim
Jose Stédile  RS  Não
Júlio Delgado  MG  Sim
Keiko Ota  SP  Sim
Leopoldo Meyer  PR  Sim
Luciano Ducci  PR  Sim
Luiz Lauro Filho  SP  Sim
Luiza Erundina  SP  Não
Maria Helena  RR  Não
Marinaldo Rosendo  PE  Sim
Pastor Eurico  PE  Sim
Paulo Foletto  ES  Sim
Rodrigo Martins  PI  Sim
Stefano Aguiar  MG  Sim
Tadeu Alencar  PE  Não
Tenente Lúcio  MG  Sim
Tereza Cristina  MS  Sim
Vicentinho Júnior  TO  Sim
Total PSB: 30 

Deputados do PSC:

Andre Moura  SE  Sim
Erivelton Santana  BA  Sim
Gilberto Nascimento  SP  Sim
Irmão Lazaro  BA  Sim
Júlia Marinho  PA  Sim
Marcos Reategui  AP  Não
Pr. Marco Feliciano  SP  Não
Professor Victório Galli  MT  Sim
Raquel Muniz  MG  Sim
Silvio Costa  PE  Sim
Total PSC: 10  

Deputados do PSD:

Alexandre Serfiotis  RJ  Sim
Átila Lins  AM  Sim
Cesar Souza  SC  Sim
Danrlei de Deus Hinterholz  RS  Não
Delegado Éder Mauro  PA  Abstenção
Diego Andrade  MG  Sim
Evandro Rogerio Roman  PR  Sim
Fábio Faria  RN  Sim
Fábio Mitidieri  SE  Sim
Fernando Torres  BA  Sim
Francisco Chapadinha  PA  Sim
Goulart  SP  Sim
Herculano Passos  SP  Sim
Heuler Cruvinel  GO  Sim
Irajá Abreu  TO  Sim
Jaime Martins  MG  Sim
Jefferson Campos  SP  Sim
João Rodrigues  SC  Sim
Joaquim Passarinho  PA  Sim
José Carlos Araújo  BA  Sim
José Nunes  BA  Sim
Júlio Cesar  PI  Sim
Marcos Montes  MG  Sim
Ricardo Izar  SP  Sim
Rogério Rosso  DF  Sim
Rômulo Gouveia  PB  Sim
Sérgio Brito  BA  Sim
Sergio Zveiter  RJ  Sim
Sóstenes Cavalcante  RJ  Não
Walter Ihoshi  SP  Sim
Total PSD: 30   

Deputados do PSDB:

Alexandre Baldy  GO  Sim

Alfredo Kaefer  PR  Sim 

Antonio Imbassahy  BA  Sim 

Arthur Virgílio Bisneto  AM  Sim 

Betinho Gomes  PE  Sim

Bruna Furlan  SP  Sim

Bruno Covas  SP  Sim

Caio Narcio  MG  Sim

Célio Silveira  GO  Sim

Daniel Coelho  PE  Sim

Delegado Waldir  GO  Sim

Domingos Sávio  MG  Sim

Eduardo Barbosa  MG  Sim

Eduardo Cury  SP  Sim

Fábio Sousa  GO  Sim

Geovania de Sá  SC  Não

Giuseppe Vecci  GO  Sim

Izalci  DF  Sim

João Campos  GO  Sim

João Castelo  MA  Sim

João Gualberto  BA  Sim

João Paulo Papa  SP  Sim

Lobbe Neto  SP  Sim

Luiz Carlos Hauly  PR  Sim

Mara Gabrilli  SP  Não

Marco Tebaldi  SC  Sim

Marcus Pestana  MG  Sim

Mariana Carvalho  RO  Sim

Miguel Haddad  SP  Sim

Nelson Marchezan Junior  RS  Sim

Nilson Leitão  MT  Sim

Nilson Pinto  PA  Sim

Otavio Leite  RJ  Sim

Paulo Abi-Ackel  MG  Sim

Pedro Cunha Lima  PB  Sim

Pedro Vilela  AL  Sim

Raimundo Gomes de Matos  CE  Sim

Ricardo Tripoli  SP  Sim

Rocha  AC  Sim

Rodrigo de Castro  MG  Sim

Rogério Marinho  RN  Sim

Rossoni  PR  Sim

Samuel Moreira  SP  Sim

Shéridan  RR  Sim

Silvio Torres  SP  Sim

Vitor Lippi  SP  Sim

Total PSDB: 46  

Deputados do PSDC:

Aluisio Mendes  MA  Sim
Luiz Carlos Ramos  RJ  Sim
Total PSDC: 2  

Deputados do PSL:

Macedo  CE  Não
Total PSL: 1  

Deputados do PSOL:

Cabo Daciolo  RJ  Não
Chico Alencar  RJ  Não
Edmilson Rodrigues  PA  Não
Ivan Valente  SP  Não
Jean Wyllys  RJ  Não
Total PSOL: 5  

Deputados do PT:

Adelmo Carneiro Leão  MG  Não
Afonso Florence  BA  Não
Alessandro Molon  RJ  Não
Ana Perugini  SP  Não
Andres Sanchez  SP  Não
Angelim  AC  Não
Arlindo Chinaglia  SP  Não
Assis Carvalho  PI  Não
Assis do Couto  PR  Não
Benedita da Silva  RJ  Não
Beto Faro  PA  Não
Bohn Gass  RS  Não
Caetano  BA  Não
Carlos Zarattini  SP  Não
Chico D Angelo  RJ  Não
Décio Lima  SC  Não
Enio Verri  PR  Não
Erika Kokay  DF  Não
Fabiano Horta  RJ  Não
Fernando Marroni  RS  Não
Givaldo Vieira  ES  Não
Helder Salomão  ES  Não
Henrique Fontana  RS  Não
João Daniel  SE  Não
Jorge Solla  BA  Não
José Airton Cirilo  CE  Não
José Guimarães  CE  Não
José Mentor  SP  Não
Leo de Brito  AC  Não
Leonardo Monteiro  MG  Não
Luiz Couto  PB  Não
Luiz Sérgio  RJ  Não
Luizianne Lins  CE  Não
Marco Maia  RS  Não
Marcon  RS  Não
Margarida Salomão  MG  Não
Maria do Rosário  RS  Não
Merlong Solano  PI  Não
Moema Gramacho  BA  Não
Nilto Tatto  SP  Não
Odorico Monteiro  CE  Não
Padre João  MG  Não
Paulão  AL  Não
Paulo Pimenta  RS  Não
Paulo Teixeira  SP  Não
Pedro Uczai  SC  Não
Professora Marcivania  AP  Não
Ságuas Moraes  MT  Não
Sibá Machado  AC  Não
Toninho Wandscheer  PR  Não
Valmir Assunção  BA  Não
Valmir Prascidelli  SP  Não
Vander Loubet  MS  Não
Vicente Candido  SP  Não
Vicentinho  SP  Não
Waldenor Pereira  BA  Não
Weliton Prado  MG  Não
Zé Carlos  MA  Não
Zé Geraldo  PA  Não
Zeca Dirceu  PR  Não
Zeca do Pt  MS  Não

Total PT: 61

Deputados do PTB:

Adelson Barreto  SE  Sim
Alex Canziani  PR  Sim
Antonio Brito  BA  Sim
Arnaldo Faria de Sá  SP  Não
Arnon Bezerra  CE  Sim
Benito Gama  BA  Sim
Deley  RJ  Não
Eros Biondini  MG  Não
Jorge Côrte Real  PE  Sim
Josué Bengtson  PA  Sim
Jovair Arantes  GO  Sim
Jozi Rocha  AP  Sim
Luiz Carlos Busato  RS  Sim
Nelson Marquezelli  SP  Sim
Nilton Capixaba  RO  Sim
Paes Landim  PI  Sim
Pedro Fernandes  MA  Não
Ricardo Teobaldo  PE  Sim
Ronaldo Nogueira  RS  Não
Walney Rocha  RJ  Sim
Wilson Filho  PB  Sim
Zeca Cavalcanti  PE  Não
Total PTB: 22  

Deputados do PTC:

Brunny  MG  Não
Uldurico Junior  BA  Não
Total PTC: 2  

Deputados do PTdoB
Luis Tibé  MG  Sim
Pastor Franklin  MG  Sim
Total PTdoB: 2   

Deputados do PTN:

Bacelar  BA  Não
Christiane de Souza Yared  PR  Não
Delegado Edson Moreira  MG  Sim
Renata Abreu  SP  Sim
Total PTN: 4   

Deputados do PV:

Evair de Melo  ES  Sim
Evandro Gussi  SP  Sim
Fábio Ramalho  MG  Sim
Leandre  PR  Sim
Victor Mendes  MA  Sim
William Woo  SP  Sim
Total PV: 6  

Deputados do Solidariedade:

Arthur Oliveira Maia  BA  Sim
Augusto Carvalho  DF  Sim
Augusto Coutinho  PE  Sim
Aureo  RJ  Sim
Benjamin Maranhão  PB  Sim
Carlos Manato  ES  Sim
Elizeu Dionizio  MS  Sim
Expedito Netto  RO  Sim
Ezequiel Teixeira  RJ  Sim
Genecias Noronha  CE  Sim
Laercio Oliveira  SE  Sim
Lucas Vergilio  GO  Sim
Paulo Pereira da Silva  SP  Sim
Zé Silva  MG  Sim
Total Solidaried: 14   

(*) SÚMULA 331 DO TST: 

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 3.1.1974).

II. A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (art. 37, II, da Constituição da República).

III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.6.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade – meio do tomador dos serviços, desde que inexista a pessoalidade e a subordinação direta.

IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666/93). (Alterado pela Res. N. 96, de 11.9.2000, DJ 29.9.2000)

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches