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quarta-feira, 11 de março de 2015

ATIVIDADE DE SITES DE RECLAMAÇÕES É LÍCITA E ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO

Indignada com a má publicidade, a empresa notificou extrajudicialmente o site de reclamações para que retirasse seu nome dos registros, porque as reclamações seriam, a seu ver, infundadas, pois relativas a produtos e serviços fornecidos ou prestados por terceiros, erroneamente vinculados a seu nome.
Ignorada a notificação, ajuizou uma ação, para que os comentários fossem excluídos, por ordem judicial que assim o determinasse, sob pena de multa, cumulada com o pedido de indenização por danos morais, lucros cessantes e pedido de tutela antecipada.
Citada, a empresa que administra o site não se defendeu, o que caracterizou a revelia. Entretanto, os efeitos daí decorrentes não podem ser (clique em "mais informações" para ler mais)
aplicados de forma absoluta, uma vez que, mesmo presumidamente verdadeiros os fatos, não está o direito excluído da livre apreciação do Juiz. 
Perdida a causa em primeiro grau, recorreu, igualmente sem êxito. O acórdão, como o juízo de primeiro grau, reconheceu a revelia, mas não deferiu o pedido do autor, porque ausentes elementos suficientes para convencimento da procedência de sua pretensão. 
Isso porque o relator reconheceu a ausência de abuso de direito e o caráter informativo do site, de interesse da coletividade, que pode questionar empresas a respeito de produtos e serviços com defeito, no atendimento aos princípios consumeristas, como canal entre consumidores e fornecedores, de modo a garantir o direito de resposta aos prestadores de serviço, em evidente respeito ao princípio do contraditório (a garantia do direito de resposta).  
Antes de confirmar a sentença de primeiro grau, o relator destacou trecho do v. acórdão proferido na Apelação nº 0000993-85.2011.8.26.0704, que tratou de caso assemelhado, da lavra do Des. James Siano: “Os cadastros de reclamações, como o aqui apelado, são de utilidade pública, atuam em favor do interesse da coletividade, abrindo um canal de comunicação entre consumidor e fornecedor e não há qualquer ilegalidade na manutenção dos dados ali inseridos. Nesse aspecto, vale transcrever trecho da sentença atacada que bem concluiu: 'não há como se exigir a prévia fiscalização do conteúdo da reclamação por parte da requerida, nem tampouco que se falar em desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Isso porque, a conduta adotada pela requerida, de divulgar informações de consumidores acerca de fornecedores de serviços e produtos, dando a oportunidade a ambos de prestarem esclarecimentos necessários, não pode ser considerada ato ilícito, pois na verdade, trata-se de exercício do direito de assegurar informações aos demais consumidores dentro dos limites da boa-fé”.

Mais informações: Apelação nº 1011575-91.2014.8.26.0100, TJSP

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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