VEM PRO GOOGLE

VAMOS LÁ! CLIQUE PARA SEGUIR!

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

PROJETO PREVÊ DESCONTO DE 50 E 70% PARA ATRASOS EM CONSULTAS MÉDICAS

A quem interessa? Àquele que paga por atendimento particular. E o SUS? E os planos de saúde?
O Projeto de Lei do Senador Cidinho Santos penaliza o profissional da área médica que atrasar o atendimento ao consumidor em consulta particular, previamente agendada.
Qual a relevância da matéria, no cenário brasileiro?
Se aprovado, haverá maior demora no atendimento daqueles que não podem pagar por (clique em "mais informações" para ler mais)

suas consultas.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 179, DE 2014 
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico. 

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 
Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar acrescida do art. 50-A, com a seguinte redação: 
“Art. 50-A. O médico ou profissional de saúde que atrasar o atendimento ao consumidor em consulta previamente agendada deverá conceder os seguintes descontos: 
I – cinquenta por cento do valor da consulta, desde que o atraso seja superior a trinta minutos e inferior a uma hora; 
II – setenta por cento, caso o atraso seja superior a uma hora. 
Parágrafo único. Caso o médico ou profissional de saúde comunique ao consumidor o atraso ou ausência com pelo menos duas horas de antecedência em relação à data e hora da consulta agendada, não será aplicado qualquer desconto, desde que o consumidor seja atendido no prazo de até vinte e quatro horas após a data e hora originalmente agendada.” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO 
Este projeto de lei tem por objetivo garantir ao paciente e ao consumidor uma prestação de serviços privados de saúde com pontualidade. 
É comum o paciente marcar uma consulta com o profissional de saúde e este atrasar o atendimento por horas, gerando problemas na organização da vida do paciente ou do consumidor. 
Desse modo, estamos propondo regras que visam diminuir a incidência de atrasos no atendimento médico da rede particular. O consumidor terá direito a descontos no valor da consulta, de modo a reparar o dano ocasionado pela demora no atendimento médico. 
No âmbito do serviço público, infelizmente, não posso, como parlamentar, propor o mesmo, haja vista ser necessária a alteração da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), que deve ser de iniciativa da Presidente da República. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos dignos Pares para a aprovação deste projeto de lei. 
 Sala das Sessões, 
Senador CIDINHO SANTOS


Seja leal. Respeite os direitos autorais. 
Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)