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terça-feira, 25 de junho de 2013

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES X JUSTIÇA GRATUITA. INCONGRUÊNCIAS

lucros cessantes: se não tem lucro, não tem indenização
Muitas ações, propostas por causídicos experimentados, exteriorizam incongruências dignas de litigância de má-fé. Isso porque, acostumados às lides alheias e insatisfeitos com uma situação experimentada na pele, deixam-se envolver pela emoção, não atentando para a impropriedade de seus argumentos.
O pedido aqui abordado é o de uma advogada, que pretende indenização por danos materiais e morais, os primeiros consubstanciados em valores desembolsados e lucros cessantes.
Pois bem. Ela teria abastecido seu veículo em posto de uma grande rede de supermercados. Seu veículo falha. Levou o automóvel à concessionária da rede, onde lhe afirmaram  que abastecera com combustível adulterado.
Sua inicial e os documentos que...
a acostaram estão repletos de falhas. Aduz ter abastecido e, imediatamente, ter seu veículo falhado. Não é verdade. Abasteceu pela manhã, em torno das 10:00 horas, e o carro foi guinchado no final da tarde.
Não traz qualquer prova aos autos, senão sua própria palavra. Profissional do Direito, nada lhe custaria ter denunciado a venda de gasolina imprópria para abastecimento à Agência Nacional do Petróleo. Ter pedido um laudo aos mecânicos. Ter feito alguma coisa. Afinal, autos sem provas de nada valem.
Antes do pedido de danos morais, ilumina a petição com chave de ouro: dona de um Nissan, advogada, pleiteou R$ 1.000,00 por dia em que seu automóvel esteve na oficina, ou seja, R$ 4.000,00, a título de lucros cessantes. E requer seja deferido o benefício da gratuidade processual. Ora, se tanto perdeu, em quatro dias (que também não comprovou), significa que muito mais ganhou, durante o mês, que tem, em média, 30 dias seguidos ou 20 dias dedicados ao trabalho, das segundas às sextas-feiras. Como se afirma hipossuficiente financeiramente, para o pagamento de mera guia de recolhimento no valor de 2% sobre o valor da causa?
Todos seus pedidos foram indeferidos,naturalmente, pois não seria possível convencer o julgador da verdade dos fatos alegados na preambular.
Não duvido de sua capacidade profissional. O caso é que, quando a lide envolve crises e assuntos pessoais, a emoção tolhe o raciocínio. 

TJSP. FORO REGIONAL X - IPIRANGA. 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Pretende a autora haver indenização por danos materiais e morais. Alega para tanto ter sido seu veículo abastecido em posto de combustíveis de propriedade do requerido, com gasolina imprópria. Em razão do produto viciado teve seu automóvel  guinchado e prejuízos com assistência técnica, além de amargar quatro dias sem poder utilizar-se de seu veículo. Em contestação, deduz a ré que inexiste prova do alegado, razão pela qual pede a improcedência do pedido. Em que pese tratar-se de matéria adstrita à legislação consumerista, poderia a parte autora demonstrar que o combustível adquirido da ré estava adulterado mediante um laudo técnico da concessionária que a atendeu, bem como através de comunicação do fato à ANP, através da qual esta iria realizar inspeção no posto. Entretanto, não trouxe a autora qualquer documento que pudesse corroborar com sua afirmação. Pretende demonstrar o abastecimento com combustível adulterado mediante a apresentação do documento de fls. 16, o qual não tem qualquer menção acerca da existência de combustível adulterado. Há na requerida nota fiscal indicação da cobrança de "autodiagnóstico", sem que haja o laudo respectivo. A prova dos fatos cabe ao autor e este não conseguiu se desincumbir de seu ônus probatório, nos termos do Art. 333, I, do CPC. Importante frisar que, mesmo tratando-se de matéria vinculada ao direito do consumidor, não há como inverter o ônus da prova, posto que a ré não teria condições de provar fato pretérito e inexistente. Assim, inexiste elementos fáticos que autorizem o acolhimento da pretensão inaugural. Anota-se que não havendo demonstração do ato ilícito, não há que se falar em indenização por dano moral. Finalmente, a requerente pleiteia gratuidade de justiça. Advogada, como afirmado na inicial, pleiteia lucros cessantes, da ordem de R$ 1.000,00, sem demonstrá-los. Seus argumentos são incongruentes, pois ou bem tem condições de arcar com as custas, na eventualidade da interposição de eventual recurso, ou não teve expressivo prejuízo, como alega. Acrescenta-se que a alegação de não ter condições financeiras para sustentar as custas do processo é incompatível com o veículo do qual é proprietária, cujo valor de mercado é superior a R$ 100.000,00. Ademais, não trouxe aos autos comprovante de renda e declaração de bens prestada à Receita Federal nos últimos dois anos, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Sem razões que justifiquem o pedido da autora ou, antes, substanciado em razões que contradizem a incapacidade financeira da requerente, indefiro o benefício. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Registre-se e cumpra-se. Nada mais. 
Alberto Gibin Villela
JUIZ DE DIREITO

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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