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terça-feira, 25 de julho de 2017

MULTA DE 10% SOBRE FGTS É INCONSTITUCIONAL

A multa declarada inconstitucional pelo juiz federal não vai para o bolso dos trabalhadores, mas para os cofres...

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

LEI FLUMINENSE CRIA DIREITO DE PERMISSÃO HEREDITÁRIO

Foi publicada matéria no Conjur de ontem, 21 de agosto, que noticia a manifestação do presidente da Comissão de Transportes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Jonas Lopes Neto, acerca da Lei Estadual 6.504/13, publicada segunda-feira.

Insurge-se Jonas Lopes contra o novo direito criado pela lei, em seus artigos 4º e 5º: o da sucessão da permissão dos taxistas fluminenses.
Tal direito afronta o princípio da isonomia, fundamento das permissões, pois o texto legal cria um grupo privilegiado e impede a concessão de novas permissões, além de transformar a permissão em um bem.
É aguardar que a OAB ingresse, como

terça-feira, 25 de junho de 2013

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES X JUSTIÇA GRATUITA. INCONGRUÊNCIAS

lucros cessantes: se não tem lucro, não tem indenização
Muitas ações, propostas por causídicos experimentados, exteriorizam incongruências dignas de litigância de má-fé. Isso porque, acostumados às lides alheias e insatisfeitos com uma situação experimentada na pele, deixam-se envolver pela emoção, não atentando para a impropriedade de seus argumentos.
O pedido aqui abordado é o de uma advogada, que pretende indenização por danos materiais e morais, os primeiros consubstanciados em valores desembolsados e lucros cessantes.
Pois bem. Ela teria abastecido seu veículo em posto de uma grande rede de supermercados. Seu veículo falha. Levou o automóvel à concessionária da rede, onde lhe afirmaram  que abastecera com combustível adulterado.
Sua inicial e os documentos que...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

VIVER

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)

SONHOS

“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)