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sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais podem ser apontadas algumas diferenças significativas.

O primeiro foi submetido ao contraditório, formando-se com o trânsito em julgado de uma sentença, obtido com o exercício do provimento jurisdicional.

Na impugnação ao cumprimento da sentença, um incidente processual, podem ser alegadas apenas as matérias elencadas no artigo 475-L do CPC.

Quanto aos títulos extrajudiciais, mostram-se apenas formalmente em condições.

Daí os embargos terem uma gama muito mais ampla de situações para serem opostas do que a impugnação.

São os embargos opostos em ação autônoma (processo incidental) estando elencadas no artigo 745 do Código de Processo Civil as possibilidades que darão ensejo à sua oposição:

a) nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado;


b) penhora incorreta ou avaliação errônea;

c) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

d) retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621);

e) qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

No prazo para a oposição dos embargos, se o executado reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor executado, incluindo as custas e os honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.

Esta é uma inovação da Lei nº 11.232, que traz a possibilidade de o devedor de Título Executivo Extrajudicial parcelar sua dívida.

Ao credor não é permitida a concordância ou a oposição ao parcelamento da dívida, desde que atendido o requisito legal do depósito de trinta por cento do valor total devido, inclusive custas e honorários.

Aceitando o juiz a proposta, o exeqüente poderá levantar os trinta por cento depositados, sendo aguardado o pagamento das parcelas devidas.

Se o executado inadimplir qualquer das parcelas, vencerão todas as subseqüentes, incidindo sobre o total dos valores não pagos multa de dez por cento.

Uma vez inadimplido o parcelamento da dívida, será defeso ao executado a oposição de embargos à execução.

O executado pode apresentar embargos de adjudicação, de alienação ou de arrematação, no prazo de cinco dias, fundados:
- em nulidade da execução;
- em causa extintiva da obrigação (novação, compensação, transação ou prescrição), desde que a causa seja superveniente à penhora.

Oferecidos os embargos, o adquirente do bem pode desistir da aquisição, caso em que o juiz liberará imediatamente o seu depósito.

Se os embargos forem manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante, não superior a vinte por cento do valor da execução, em favor do adquirente que desistiu da aquisição.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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