REGISTRAR FILHO DE OUTRO HOMEM GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

Pensão alimentícia paga a filho alheio, porque enganado, gera o direito a danos morais indenizáveis.
A mulher, sabendo da possibilidade de outro ser o pai, induz o companheiro a assumir a paternidade de seu filho. 
Mais tarde, se separam e a criança recebe, além do nome, pensão alimentícia, por  muitos anos. Com o exame de DNA descobre-se que o menino é filho de terceiro.
O tribunal negou o direito à devolução dos...

CURATELA E PENSÃO POR MORTE: POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Um curatelado recebe, proporcionalmente, o benefício da pensão previdenciária, pela morte do pai.
A mãe, sua curadora, morre. Porque ela era sua curadora, tem ele direito ao benefício da pensão pela morte da mãe, cumulada com a pensão pela morte do pai?

Nenhum curatelado tem direito à pensão por morte do curador. O papel do curador é limitado à administração...

GUARDA DOS FILHOS: VOCÊ DEIXOU SEU FILHO COM O "EX" ATÉ SE ESTABILIZAR. VALE A PENA?

É comum casamentos-relâmpago, uniões estáveis passageiras, o "ficar".  Os filhos não são mais o centro da vida das mães e têm elas que prover o próprio sustento.
As mulheres trabalham e as relações entre os casais não são como as de antigamente. Porque a sociedade mudou os institutos de direito também ganharam uma interpretação mais dinâmica.
Passou a ser comum, quando a relação não dá certo, que as mães entreguem seus filhos aos pais ou avós paternos, "até que estas mães se estabilizem", para mais tarde reclamarem as crianças e o ... (clique em "mais informações" para ler mais)

O PAI, MESMO ALCOÓLATRA E AGRESSIVO, TEM DIREITO ÀS VISITAS, AINDA QUE SUPERVISIONADAS

"O genitor que não detém a guarda dos filhos tem o direito inarredável de visitá-los e tê-los em sua companhia, em função da necessidade de cultivar o afeto, de firmar os vínculos familiares etc. Ante o interesse maior da criança, o direito de visita não é acobertado pelo manto da coisa julgada material, podendo ser revisto a qualquer tempo se alteradas as premissas fáticas presentes no momento da 
decisão regulamentadora."

A autora detém a guarda de...