O segurado que depende do auxílio de terceiros para as atividades cotidianas (como se lavar, comer, caminhar, se trocar), tem direito a 25% sobre o benefício da aposentadoria por invalidez. A ajuda de terceiros pode ser prestada por pessoa da família ou...
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terça-feira, 13 de junho de 2017
REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE ABONO DE 25% PARA ACOMPANHANTE
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sábado, 10 de novembro de 2012
DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA: 1. ESTUDO CONCEITUAL E PROCEDIMENTAL DOS INSTITUTOS DO INVENTÁRIO, DA PARTILHA E DO ARROLAMENTO; 2. ANÁLISE DE CASO. PARTE II
IV – APENSO – O ACÓRDÃO ESTUDADO
ACÓRDÃO
Vistos etc., acordam......
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Número
do processo: 1.0439.05.048506-9/001
Relator:
ALMEIDA MELO
Data
do julgamento: 18/09/2008
Data
da publicação: 30/09/2008
EMENTA: INVENTÁRIO. PRESENÇA DE INCAPAZES.
FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O PROCESSO. NULIDADE. A falta de
intimação do Ministério Público, nas causas em que há interesse de incapazes,
acarreta a nulidade do processo. Dá-se provimento à apelação.
ACÓRDÃO
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DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA: 1. ESTUDO CONCEITUAL E PROCEDIMENTAL DOS INSTITUTOS DO INVENTÁRIO, DA PARTILHA E DO ARROLAMENTO; 2. ANÁLISE DE CASO. PARTE I
RESUMO
O
presente trabalho abordou a Ação de Inventário e Partilha, a partir do estudo
teórico (Parte I), que cuidou de cada fase procedimental do inventário, da
partilha e do arrolamento.
Iniciado
pelo escorço histórico foram, após, estudados os conceitos e o procedimento.
Naturalmente,
a nova Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que disciplinou o inventário e a
partilha extrajudiciais, não foi esquecida, dada a sua relevância e atualidade.
Assim também o inventário negativo.
Seguiu-se
a análise de um caso (Parte II): o Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, que julgou pela...
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Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.
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“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.” (Oscar Wilde)
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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)


