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terça-feira, 1 de agosto de 2017

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO: LIMITAÇÃO A 30%, JUROS ABUSIVOS, DANOS MORAIS

contrato de consignação: limite de 30%, juros abusivos, danos morais
O Autor ajuizou ação para que o desconto dos empréstimos consignados não ultrapassassem 30% dos seus vencimentos, pedido alcançado em juízo de primeiro grau. Também questionou os juros, que considera abusivos, outros encargos, por conta de capitalização mensal, e, ainda, pleiteou indenização por danos morais.

Por conta da sucumbência parcial, foi condenado ao pagamento de... 
O Autor ajuizou ação para que o desconto dos empréstimos consignados não ultrapassassem 30% dos seus vencimentos, pedido alcançado em juízo de primeiro grau. 
Também questionou os juros, que considera abusivos, outros encargos, por conta de capitalização mensal, e, ainda, pleiteou indenização por danos morais.
Por conta da sucumbência parcial, foi condenado ao pagamento de 
60% das custas, despesas processuais e dos honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor atualizado da causa. 
Inconformado, apelou, e seu pleito foi rejeitado em segundo grau, onde teve majorados os honorários sucumbenciais.
Isso porque na jurisprudência consolidada do Colendo Supremo Tribunal Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça os juros em contratos bancários podem, sim, exceder 12% ao ano. 

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A despeito de ser o acórdão muito recente (18 de julho de 2017), a questão dos juros não merece debate, pois pacificada. É ponto pacífico.
Exercendo o livre direito de contratar, quem celebra contrato de financiamento sabe, de antemão, o valor das taxas, variáveis conforme as condições de mercado, sempre superiores a 1% ao mês.

Sabedor da dívida contraída, a cautela aconselha verificar se a parcela cabe ou não no bolso, dado que o contrato prevê encargos e juros em percentuais pré-fixados, admissíveis pelo ordenamento, de modo que a contratação não configura conduta ilícita por parte da instituição financeira, o que afasta a pretensão à indenização por danos morais.
Refere-se ao processo Apelação 1044480-55.2014.8.26.0002, TJSP.
Para ler o acórdão, na íntegra, clique aqui.

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GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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