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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

NÃO SE PODE IMPEDIR ENTRADA DE VIZINHO, SE NECESSÁRIA.

Na negativa, cabe ajuizamento de ação, inclusive no Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas Causas). Já abordei sobre o direito do proprietário ou ocupante de imóvel usar o imóvel vizinho neste espaço, ou mais precisamente no blog DIREITO DAS...

Na negativa, cabe ajuizamento de ação, inclusive no Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas Causas).


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Já abordei sobre o direito do proprietário ou ocupante de imóvel usar o imóvel vizinho neste espaço, ou mais precisamente no blog DIREITO DAS COISAS, na postagem DIREITO DE VIZINHANÇA. DO DIREITO DE CONSTRUIRComo o tema é ali tratado com largueza, vale a pena conferir. 
Pois bem. Se você precisa usar o imóvel vizinho para limpar sua calha ou rebocar muro ou parede, por exemplo, seu vizinho é obrigado a tolerar sua entrada, desde que você o avise com antecedência.
Significa dizer que basta avisá-lo que precisa usar o imóvel e sua entrada deve ser franqueada.
O amparo legal está no art. 1.313 do Código Civil, in verbis:
Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:
I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;
II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva.
§ 2o Na hipótese do inciso II, uma vez entregues as coisas buscadas pelo vizinho, poderá ser impedida a sua entrada no imóvel.
§ 3o Se do exercício do direito assegurado neste artigo provier dano, terá o prejudicado direito a ressarcimento.

E se o vizinho negar a entrada?

Você pode ajuizar uma ação, inclusive no Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas), para que condene seu vizinho a liberar sua entrada, sob pena de multa, por cada ato de violação. O acesso aos Juizados, como já tratei também, independe tanto do pagamento de custas (é gratuito) como de advogado.
O exemplo bem ilustra a situação.
O sujeito construiu uma edícula assobradada em seu terreno. Não sei porque cargas d'água (e não interessa saber) o vizinho implicou com a obra (se já não se implicavam mutuamente antes).
Não importa. O fato é que, durante a construção, o vizinho fez e desfez para que a obra fosse embargada. Em vão, pois tinha ela o alvará e as autorizações municipais necessárias.
Finda a construção, seria preciso rebocar o sobrado, utilizando o terreno do vizinho que, é claro, recusou a entrada do proprietário e seus contratados.
O que fazer?
Bem avisado, ingressou ele com uma ação no Juizado.
O vizinho sequer respondeu o pedido, defendendo-se (com a contestação). 
E o que ele diria? Que não se suportam? Que existem razões pessoais que justificam a negativa?
Esqueça. A lei o obriga. E, se preciso, a Justiça.
Tanto um como o outro lado devem agir com equilíbrio: cada um tem o direito de cuidar do que é seu, sem no entanto, maltratar o que é dos outros.
Assim sendo, ao adentrar o imóvel vizinho, o proprietário ou morador é responsável por qualquer prejuízo que venha a causar.


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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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