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segunda-feira, 27 de junho de 2016

CHEQUE CRUZADO NÃO GARANTE QUE AQUELE QUE INDIQUEI DEPOSITE O CHEQUE. A diferença das cláusulas "à ordem" e "não à ordem"

Cruzar o cheque não é garantia para que aquele que indiquei nominalmente deposite o título em sua conta.

Ao cruzar o cheque, você determina que ele seja depositado, mas cruzar não implica que o indicado depositará o cheque na conta dele.
Isso porque o cheque tem por característica a circularidade. Significa que ele pode ser endossado sucessivas vezes: Júlio, que recebeu o cheque, passa o título para Mariana, que o passa para Manoel, e assim por diante.
Conforme o artigo 8º da Lei do Cheque, pode-se estipular que seu pagamento...
seja feito:
I - a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem’’;
II - a pessoa nomeada, com a cláusula "não à ordem’’, ou outra equivalente;
III - ao portador.
Toda a diferença está na cláusula "à ordem" e "não à ordem". 

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Veja que o título, logo à frente do espaço para o nome do beneficiário, tem expressa a cláusula "ou a sua ordem". Significa que você cruza o cheque, indica Fulano de Tal para beneficiário mas Fulano de Tal tem o direito de transferir a titularidade do cheque, por endosso, a terceira pessoa.
Você pode quebrar esse efeito do cheque com a cláusula "não à ordem". 
Recomenda-se que risque a expressão "ou a sua ordem" e escreva, à frente do nome ou no verso do cheque, de forma legível, "não à ordem".
Se o banco pagar na boca do caixa, há o direito de ser indenizado?
Depende. 
Indenização pressupõe voltar ao que era antes, o que pressupõe prejuízo. Sem que se comprove prejuízo, não há o que indenizar.
No caso de fraude, quem responde?
Pense: se o cheque pode ser transferido e essa é uma das características do título, como culpar, como responsabilizar o beneficiário? Transferir por endosso é um direito dele. 
Se o cheque foi pago na boca do caixa (não foi depositado) e houve fraude, o que fazer?
Você deve ajuizar uma ação contra a instituição bancária e, por perícia, comprovar a fraude.


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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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