CRIADO O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA

Uma grande iniciativa: a de as empresas desenvolverem programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para que doem sangue e medula óssea. 
A Lei nº 13.289/16, publicada dia 20, objetiva uma sociedade solidária e motivada. possibilitando aos aderentes o uso promocional do selo identificador, entre outros estímulos.
Oxalá o esclarecimento da sociedade se estenda, mais tarde, aos bancos de...
órgãos.

LEI Nº 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Parágrafo único.  Para efeitos desta Lei, considera-se empresa solidária com a vida a pessoa jurídica que adota política interna permanente destinada a informar, conscientizar e estimular seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea.

Art. 2^o  São objetivos do programa:

I - distinguir e homenagear empresas com preocupação social e solidária com a vida;

II - informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e sobre os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores de medula óssea;

III - estimular as empresas a concederem ao trabalhador oportunidade e condições para ir a banco de sangue ou hemocentro a fim de doar sangue e cadastrar-se como doador de medula óssea.

Art. 3^o  É prerrogativa da empresa que aderir ao programa:

I - utilizar o Selo Empresa Solidária com a Vida em suas peças publicitárias;

II - (VETADO).

Art. 4^o  As empresas que receberem o selo previsto no art. 1^o serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida.

Parágrafo único.  A partir do cadastro referido no caput, em cada Estado brasileiro, anualmente, serão premiadas 5 (cinco) empresas com o título Empresa Campeã de Solidariedade, selecionadas a partir das ações desenvolvidas de incentivo à doação de sangue e ao cadastramento de doadores de medula óssea.

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de  maio  de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
José Agenor Álvares da Silva
Ronaldo Nogueira de Oliveira

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