PRAZOS PROCESSUAIS ESTARÃO SUSPENSOS NO DIA 18/03/2016

Por conta do início da vigência do Novo Código de Processo Civil os prazos processuais na 1ª e 2ª instâncias estarão suspensos no dia 18/03/2016. 
A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e publicada no Diário Oficial hoje, (10/03).
Em razão da suspensão, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça recomendam que não sejam encaminhadas matérias para disponibilização na imprensa oficial nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016.

COMUNICADO CONJUNTO Nº 333/2016
(Protocolo CPA nº 2016/029635)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das...
Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral que em razão do início da vigência do Novo Código de Processo Civil os prazos processuais na 1ª e 2ª instâncias estarão suspensos no dia 18/03/2016. ORIENTAM, ainda, que em razão dos procedimentos de baixa de versão do sistema não encaminhem matérias para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016, retomando essa atividade no dia 18/03/2016. COMUNICAM, finalmente, que algumas funcionalidades estarão disponíveis na nova versão do sistema a partir do dia 21 de março, p.f.. Outras funcionalidades que se encontram em desenvolvimento serão comunicadas oportunamente. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches