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quarta-feira, 24 de junho de 2015

NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Situação desagradável, é claro, mas não indenizável

     Ter sido cartão de crédito recusado pelo fornecedor e negado direito ao crédito não gera, ao consumidor, indenização por danos morais.
     A concessão de crédito não é ato unilateral, mas bilateral: alguém pede o crédito e a outra parte cede o crédito. Imprescindível o sinalagma (ler, a respeito, contratos bilaterais, plurilaterais e unilaterais, em CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS, disponível em http://producaojuridica.blogspot.com.br/2015/06/classificacao-dos-contratos.html) e a convergência de vontades, não é o comerciante obrigado a dar crédito a todos que lhe pedem.
     Quaisquer critérios são admissíveis para a recusa de (clique em "mais informações" para ler mais)
crédito, desde que não sejam  discriminatórios, e a adoção de critérios exclusivos não caracteriza ato ilícito.
     Nesse sentido, já se decidiu: 
     "Não se pode determinar à ré que conceda a facilitação das condições de pagamento a qualquer pessoa, indiscriminadamente. É possível estabelecer critérios que atenuem o risco desta atividade econômica, e forneçam garantias de que a obrigação contratada a prazo será integralmente adimplida, desde que não ofendam o disposto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ou ao artigo 5º da Lei 7.716/89. Na hipótese, não há evidências de que a recusa da ré tenha se baseado em preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou tenha sido perpetrada de forma abusiva, por qualquer critério subjetivo empregado com a finalidade de discriminar o autor. Em verdade, o que se observa é que ele provavelmente não atendeu a algum dos vários requisitos que as comerciantes de grande portem em geral impõem para a realização de compras a prazo, como comprovação de determinada faixa de renda, por períodos consideráveis, de relação e emprego com carteira assinada ou mesmo de residência. A prática da ré, portanto, não se traduz em ato ilícito, mas em mero exercício regular de suas atividades comerciais, e não gera contra ela o dever de indenizar. Observe-se, ademais, que também não há que se falar em danos morais indenizáveis na hipótese. Por certo, não conseguir comprar a prazo um objeto de desejo é situação apta a causar aborrecimento. Ter que sair dos caixas da loja sem o bem escolhido pode causar desconforto frente os demais clientes que ali se encontram, mas certamente não é situação apta a gerar a humilhação, o abalo psicológico e a dor emocional que configuram os danos morais." (Apelação nº 0005655-03.2010.8.26.0066, Rel. Des. Milton Carvalho, 4ª Câmara de Direito Privado do E. TJ-SP, j. em 12/12/2013).

     Quanto aos dano moral, é ele "(...) o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da pessoa. É aquele que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo, a ponto de lhe afetar direitos da personalidade como a honra, dignidade, privacidade, valores éticos, a vida social. Daí porque não é qualquer dissabor que enseja o dano moral, nem mesmo os aborrecimentos que são comuns a determinadas situações ou negócios." (TJ-SP, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Cunha, Apelação Cível nº 0339637-70.2009.8.26.0000 - Santos, j. em 25.06.2009). 
     Por conclusão, a negativa de crédito, embora desconfortável, gera para o consumidor mero aborrecimento, não indenizável. 
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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