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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

QUAL A UTILIDADE DE UM RECIBO? COMO FAZER UM RECIBO? EXEMPLOS E MODELOS.

como fazer um recibo
Recibo é um instrumento escrito, que declara o recebimento de alguma coisa. É o documento que materializa a quitação. 
Quando alguém emite um recibo, declara que recebeu algo - dinheiro ou coisa. 
O recibo tanto introduz em uma relação um marco temporal como, a partir de tal termo, determina responsabilidades.
Podemos encontrar exemplos no Código Civil, nos artigos 233 a 242 (obrigações de dar coisa certa). O...
credor, para a interpretação do código, é quem deve a coisa (um automóvel, um móvel, uma casa); o devedor é aquele que deve entregar a coisa. Em tais exemplos a lei determina a responsabilidade por vício, perecimento ou deterioração da coisa. O marco? É determinado com a entrega. Como provar? Com um recibo.
Outro exemplo pode ser observado no Código de Defesa do Consumidor, no § 1º do seu artigo 18: "1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço."
O fornecedor tem trinta dias para sanar o vício. Daí, somam-se os dias em que o produto ficou em poder do fornecedor. Como prová-lo? Com um recibo: tal dia o consumidor entregou o aparelho celular na assistência técnica. E em outro dia, também anotado no recibo, o recebeu.
Existem entregas simbólicas, como a das chaves. Quando entrego um imóvel, deixo as chaves na imobiliária. Se não houver um recibo comprovando a entrega, o tempo corre e não tenho como provar que não utilizo mais o imóvel, que está à disposição do locador.
O recibo pode se prestar como garantia tanto para quem recebe como para quem entrega. Quem entrega tem como provar que entregou. Se o que deveria ter sido entregue o foi de forma incompleta, deve tal fato constar do recibo, de maneira que o documento pode beneficiar, também, o credor (aquele que recebeu a coisa de forma incompleta, quando o contrato previa diferentemente).
Se um pagamento é feito em cheque, deve ser mencionada a identificação do cheque (número, banco, agência) no recibo. 
Portanto, o recibo deve descrever, de forma clara, aquilo que é entregue.
Concluindo: se entregar dinheiro ou coisa, faça recibo. Ele é o documento que prova que você quitou sua parte - e quando.

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Questão:
E se a imobiliária - ou o locador - se recusar a emitir recibo da entrega das chaves?
Peça a duas pessoas (pode levar consigo dois colegas - amigos ou parentes, não, pois não prestam como testemunhas) que assinarão a rogo, como testemunhas, no lugar do credor. 
O recibo deve indicar o nome completo, número do RG e do CPF e endereço completo das testemunhas, em letra legível.

E se a imobiliária - ou locador - se recusar a aceitar as chaves?
É possível depositá-las judicialmente, em uma ação de consignação - não admitida no Juizado Especial Cível. Antes, porém, tenha provas de que o credor (imobiliária ou locador) se recusa a receber as chaves. Se não conseguir provar a recusa poderá perder a ação, por falta de interesse em agir, e será condenado a pagar as custas judiciais e os honorários do vencedor. 
Portanto, utilize-se de e-mails ou outras formas de se documentar (telegrama, notificação).
A propósito, acesse: 

 .


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RECIBO DE ALUGUEL    R$ 2.000,00

Recebi de Fulano de Tal a importância de dois mil reais referente ao aluguel do mês de março de 2013, com vencimento em 10/04/2013, do imóvel situado na Rua das Flores nº 13, Bairro dos Jardins, São Paulo, SP.

São Paulo, 10 de abril de 2013.

Imobiliária Beltrano de Qual
(assinatura)

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Perceba que Fulano de Tal não precisa ter identificados os seus documentos, pois constam - no caso - do contrato escrito.

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ENTREGA DE CHAVES

Recebi de Fulano de Tal as chaves do imóvel situado na Rua das Flores nº 13, Bairro dos Jardins, São Paulo, SP.

São Paulo, 10 de abril de 2013.

Imobiliária Beltrano de Qual
(assinatura)

******************************
ENTREGA DE DOCUMENTO

Recebi de Fulano de Tal, RG ......., CPF ....... (descrição detalhada do documento).

São Paulo, 10 de abril de 2013.

Beltrano de Qual
RG ......
CPF .....
(assinatura)

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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)