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terça-feira, 26 de abril de 2011

DA NECESSIDADE - OU DESNECESSIDADE - DO EXAME PERICIAL NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO

O artigo 1.183 do Código de Processo Civil é expresso quanto à realização de perícia do interditando.

Entretanto, casos há em que o estado mental do sujeito é evidente, dispensando, portanto, a movimentação do estado para se provar uma razão já demonstrada.

Aliás, deve estar sempre claro que as provas do processo prestam-se ao convencimento do juiz - a ele são estas direcionadas.

Se pode ele ser convencido pela simples análise presencial - esta inquestionavalmente necessária -, nada obsta que decrete a intervenção, com a dispensa de uma análise aprofundada por profissional médico.

TJMG: 103840504014940011 MG 1.0384.05.040149-4/001(1)
Resumo: Interdição - Exame Pericial - Art. null1.183 do nullcpc - Necessidade - Livre Convencimento do Juiz

- Determinação da Perícia - Não Realização - Cassar Sentença.
Relator(a): DÁRCIO LOPARDI MENDES
Julgamento: 29/11/2007
Publicação: 13/12/2007
Inteiro teor Ementa
INTERDIÇÃO - EXAME PERICIAL - ART. 1.183 DO CPC - NECESSIDADE - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA - NÃO REALIZAÇÃO - CASSAR SENTENÇA.

Para decretação dessa incapacidade do indivíduo de realizar atos da vida civil, seja relativa ou absoluta, deve o magistrado estar convencido, por provas inequívocas, de sua necessidade, em virtude da gravidade e repercussão da decretação da interdição. Não obstante seja o juiz o condutor do processo e o destinatário das provas, cabendo a ele determinar a importância de sua realização, tenho que é prudente e obrigatório a realização do exame pericial no processo de interdição. Somente é permitida a dispensa da perícia médica, em casos em que as provas dos autos demonstrarem, claramente, a deficiência mental.

fonte: Jusbrasil



Acórdão nº 70031116866 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Agosto de 2009
Magistrado Responsável: André Luiz Planella Villarinho
Tipo de Recurso: Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA DA PSIQUIATRIA. NULIDADE DO LAUDO FORNECIDO POR MÉDICO DO TRABALHO.

Audiência para interrogatório de interditando. Ato essencial do processo que não pode ser dispensado - Oportunidade do interditando ter seu estado verificado pessoalmente pelo magistrado.

Havendo atestados médicos colidentes, inclusive, com o interrogatório da interditanda, onde ela não conseguiu se expressar, imprescindível é a realização de perícia técnica, por médico psiquiatra, na forma como dispõe o art. 1.183 do CPC.

APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70031116866, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 12/08/2009)

fonte: br.vlex
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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