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quarta-feira, 21 de junho de 2017

IMÓVEL NA PLANTA: A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA A TAXA DE CONDOMÍNIO?

Imóvel na planta: desde quando o condomínio é devido?
Você adquire um imóvel na planta e, antes que possa usá-lo, recebe os boletos relativos às despesas condominiais. São devidas? Várias e...

Você adquire um imóvel na planta e, antes que possa usá-lo, recebe os boletos relativos às despesas condominiais. São devidas?

Várias e sucessivas decisões dos tribunais têm decidido que as taxas condominiais só são devidas a partir da entrega das chaves e a imissão na posse do imóvel.
Faz sentido: se o imóvel está, ainda, sob a posse da construtora, não é razoável que o adquirente seja onerado pelo condomínio.

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E se o adquirente já pagou alguma taxa condominial: é possível ser ressarcido?

Sim, de forma simples, não dobrada (porque para isso seria preciso provar a má-fé do réu). 
Claro que se deve tentar, primeiro, a via extrajudicial (e aqui aconselho o uso da notificação extrajudicial, sobre a qual é possível obter mais informações acessando http://producaojuridica.blogspot.com.br/2012/06/modelo-de-notificacao-extrajudicial.html).
Sem resultado positivo, o jeito é partir para a ação judicial. 
É possível tentar os Juizados Especiais ou partir para uma ação no juízo comum. A diferença é evidente, quanto a custas e honorários, mas é uma opção pessoal. 
Ilustrativo de pronunciamentos do gênero é o proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP, da lavra do relator A. C. Mathias Coltro, em recente acórdão, decidido por unanimidade, nos autos do processo nº 0063696-42.2012.8.26.0405.

A ação discutiu mais do que taxas condominiais e a dobra, além de indenização por atraso na entrega da obra. 

Bem provados os fatos e fundamentada a ação, teve o autor recusada a devolução de valores relativos à taxa SAT e comissão de corretagem, por conta do prazo prescricional trienal, conforme decisão já assentada pelo STJ, mas quanto à indenização por danos materiais e morais, pelo atraso pela entrega da obra, saiu vitorioso.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)