PARA DIFICULTAR GOLPES, EDITAIS DE PROTESTOS NÃO TERÃO MAIS A PUBLICAÇÃO DA FAIXA DE VALOR

Os criminosos valem-se de quaisquer artifícios para a aplicação de novos golpes.
A partir de pesquisas nos diários...

UNIÃO HOMEM DE 28 E MULHER DE 92 ANOS GERA MULTA CONTRA O TABELIÃO

Declarada a união estável, por um homem de 28 anos e uma mulher de 92, foi lavrada escritura pública. Pouco tempo depois foi descoberta a fraude - pois o "companheiro", por...

ESCONDER PATERNIDADE DE FILHO GERA DIREITO A INDENIZAR O MARIDO POR DANO MORAL

Depois do divórcio, o sujeito descobre que não é pai biológico da filha que criou como sua.

Descoberta a mentira ajuizou ação, para ser ressarcido dos danos morais.
Em dois precedentes o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o dano moral, arbitrando-o em duzentos...

VENDA DE BEM DE INTERDITADO PRECISA QUE NECESSIDADE E VANTAGEM AO CURATELADO SEJAM DEMONSTRADAS EM JUÍZO

VENDA DE BEM DE INTERDITADO PRECISA QUE NECESSIDADE E VANTAGEM AO CURATELADO SEJAM DEMONSTRADAS EM JUÍZO

          No caso, a interdição foi decretada há mais de 19 anos, em virtude de um AVC. A esposa do interditado ingressou com pedido de venda do imóvel pertencente à ambos, casados sob o regime da comunhão de bens, que foi negado pelo juiz. Alegou ser a venda necessária à manutenção da família.

          Inconformada, recorreu.

          O fato é que a venda implicava em um imbróglio que envolvia a doação de imóvel de...

OFERTA POR E-MAIL? DESCONFIE.

A moça recebeu uma mensagem por e-mail das Lojas Americanas: TV LED 50 polegadas, por  R$ 978,00. Uma oferta incrível! 

          A única exigência era o pagamento por boleto, no qual havia, é claro, referência às Lojas Americanas.
          Pessoa simples, levantou com os familiares a quantia: "um presente de Deus", o Natal antecipado!
          O tempo passou e a televisão não chegou. 
          Sem outro remédio, reclamou na loja - muitas vezes -, mas esta não quis entregar o produto. Desistiu da venda, de forma unilateral, o que é...

CHEQUE CRUZADO NÃO GARANTE QUE AQUELE QUE INDIQUEI DEPOSITE O CHEQUE. A diferença das cláusulas "à ordem" e "não à ordem"

Cruzar o cheque não é garantia para que aquele que indiquei nominalmente deposite o título em sua conta.

Ao cruzar o cheque, você determina que ele seja depositado, mas cruzar não implica que o indicado depositará o cheque na conta dele.

Isso porque o cheque tem por característica a circularidade. Significa que ele pode ser endossado sucessivas vezes: Júlio, que recebeu o cheque, passa o título para Mariana, que o passa para Manoel, e assim por diante.

Conforme o artigo 8º da Lei do Cheque, pode-se estipular que seu pagamento...

CRIMINOSOS USAM NOME DO TJSP PARA APLICAR GOLPES. SAIBA COMO SE PREVENIR

Atenção! O nome do Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido utilizado em golpes contra a população. Criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Os papéis têm o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que...  

FRAUDE PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: CUIDADO, POIS A BANDIDAGEM ESTÁ CADA VEZ MAIS CRIATIVA

A que ponto chegamos!
Há fraude por todo lado: aqueles que usam "chupa cabra" para obter dados de cartões de créditos; os prestidigitadores, que em um "passe de mágica" surripiam seu cartão ou trocam-no por outro e, agora, aqueles que falsificam documentos para... (clique em "mais informações" para ler mais)

O GOLPE DO EMPRÉSTIMO. Como é possível que tantas pessoas caiam nele?

Um senhor, após pesquisar na internet, contatou um site e assinou contrato para empréstimo, recebido por e-mail, no valor de R$ 7.000,00.
Para a liberação do empréstimo foi orientado pela pessoa que o atendeu a depositar o valor de 10% do valor, no importe de R$ 700,00, em uma conta corrente.
Depois de telefonar e... (clique em "mais informações" para ler mais)

BANCO NÃO DEVE RESSARCIR CLIENTE QUE ACEITOU AJUDA DE ESTRANHO

Antes de sacar dinheiro ou operar um caixa eletrônico, veja se há elementos estranhos no entorno e JAMAIS aceite ajuda de ninguém que não seja, comprovadamente, funcionário do banco. É cada vez mais comum o golpe, praticado dentro dos terminais de autoatendimento, praticado por pessoas solícitas, mas mal intencionadas, e cabe ao cliente a responsabilidade pela troca de cartões ou saques.  Cliente que entregou cartão a estranho em terminal de autoatendimento não poderá ser ressarcido e (clique em "mais informações" para ler mais)

SONEGADOS. A PENA PELA OMISSÃO DE BENS NO INVENTÁRIO: PERDA DOS BENS E DESTITUIÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE

Sonegados são os bens do espólio subtraídos do inventário pelo herdeiro, testamenteiro ou pelo inventariante, por não terem sido trazidos à colação ou descritos. É a pena imposta àquele que ocultar bens da herança, com o escopo de prejudicar herdeiros, impedindo que o monte partível alcance sua integralidade. Se o sonegador for o herdeiro, ele perde o direito sobre o bem sonegado, que será restituído ao espólio e partilhado entre os...