Certidão de objeto e pé, inteiro teor, homonímia, para devolução de custas e despesas, de militância, de inventariante, criminais...
COMUNICADO SPI Nº
47/2016
(Altera parcialmente o
Comunicado SPI nº 53/2015)
(Protocolo CPA nº
047186/2015)
A Secretaria da Primeira Instância, por
determinação da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos
Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da
Primeira Instância e Público em geral que:
CONSIDERANDO que o direito de
informação se exterioriza na forma de certidão,
CONSIDERANDO que o art. 5º, XXXIV,
“b” da Constituição Federal assegura a todos, independentemente...
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