CONDUTAS CRIMINOSAS. CLASSIFICAÇÃO. Crime de ação múltipla e de conteúdo variado; crime de forma livre ou de forma vinculada

Analisar a conduta criminosa é analisar o núcleo do tipo penal, a ação nuclear. Entender o verbo ou os verbos que estão no fato criminoso. 
Há autores, como Noronha, que definem conduta criminosa como a ação física; outros, como Capez e Damásio, que a conceituam como tipo penal objetivo. 
No Art. 122 do... (clique em "mais informações" para ler mais)

CRIME: CONCEITO, SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO

Crime é a ofensa a um bem juridicamente tutelado. 
Para se saber qual o bem jurídico tutelado, basta que se localize o artigo no Código Penal. Isso é fácil. 
Mas é pouco. Quando pensamos em vida, é preciso saber quando começa e quando termina a vida, o que é... (clique em "mais informações" para ler mais)

CONSTITUIÇÃO FORMAL E CONSTITUIÇÃO MATERIAL: normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião e intérprete da Constituição, a partir da Constituição de 1988 passou a ter maior visibilidade política.
Valendo-se da súmula vinculante proibiu o nepotismo, o uso das algemas e tomou decisões que atingem diretamente a vida das pessoas, como o direito de greve, demarcação das reservas indígenas, fidelidade partidária, aborto anencefálico, cotas raciais nas... (clique em "mais informações" para ler mais)