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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DOS PARALEGAIS

Há, no Brasil, cinco milhões de bacharéis em Direito, potenciais candidatos à inscrição dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com 750 mil advogados inscritos nos quadros da OAB, somos um dos três países com o maior número de tais profissionais, tanto considerados os números absolutos quanto os per capta, ao lado dos Estados Unidos e da Índia.
Depois de investir cinco anos de suas vidas no estudo do Direito e expirado o prazo do estágio, de dois anos, o bacharel não aprovado no exame de ordem se 
(clique em "mais informações" para ler mais)

vê em um limbo profissional, excluída a possibilidade de se dedicar à carreira escolhida.
Sem eliminar o exame da ordem, a criação dos paralegais surge como uma possibilidade de conferir status jurídico aos bacharéis, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos. Com direitos, prerrogativas e deveres semelhantes aos do estagiário de direito, resguarda o interesse da sociedade  e cria novas esperanças para os bacharéis.
A nova carreira permite a milhares de bacharéis em Direito aperfeiçoar seus conhecimentos e habilidades profissionais dentro da área de conhecimento escolhida, já inseridos no mercado de trabalho e sob supervisão, enquanto não logram aprovação no exame de ordem.
Com tal intuito o projeto de lei 5.749/13 altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e institui a figura do paralegal, estabelecendo os requisitos necessários à inscrição na OAB do profissional.
Os paralegais devem ter diploma de graduação em direito e não exercer atividade incompatível com a advocacia e a inscrição, que tem a validade de até três anos, é automaticamente cancelada no caso de nova inscrição, como advogado. 
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que cria a carreira de paralegal pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A OAB, contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.
Segundo a OAB, a criação da carreira de paralegal trata não as causas, mas as consequências do problema do ensino jurídico no país. Uma solução seria permitir o estágio por dois anos, após a formatura, sem a criação de uma carreira específica. 

Seja leal. Respeite os direitos autorais.
Conforme Lei 9.610/98, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (Art. 29). Em caso de interesse, use o espaço "comentários" na parte inferior para entrar em contato com a autora do texto.
Conheça mais. Siga os blogs e faça uma visita. Terei prazer em recebê-lo: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

7 comentários:

Anônimo disse...

Tem razão a OAB: se os bacharéis não conseguem passar em um simples exame de ordem, não há razão para criar uma nova carreira, ainda que seja por três anos, no máximo.
Jonas Aleixo

Anônimo disse...

Superinteressante. Parabéns pelo blog!

negromonte disse...

vai ter muito advogado aproveitando a mão de obra barata ,o Brasil sempre usando suas manobras para imploração do trabalhador ...

maria da gloria perez delgado sanches disse...

Bom dia, Negromonte!
Haverá, sim, muito advogado aproveitando a mão de obra barata. Mas esse pessoal precisa de uma chance para ter contato com o Direito, enquanto não é aprovado na OAB. E, ademais, a atividade do paralegal não substitui o advogado, pois suas funções serão semelhantes às de um estagiário.
Uma ótima quinta-feira!

Anônimo disse...

Fui enganada, vi um anuncio no bom negócio na qual o vendedor vendia um Iphone 5s por 1,300 entrei em contato e perguntei se ele entregava pessoalmente, ele informou que morava em campinas mas enviava para São Paulo pelo correio, informei que tinha receio de fazer dessa forma, mas ele pediu para eu confiar nele que ele enviaria tudo, me deu seu o endereço e falou ''se quiser aparecer com a policia''. Confiei. Fiz a transferencia para a conta dele, ele me enviou uma foto mostrando que estava na fila do correio, enviei a foto dos comprovantes para ele. Mas após isso ele me bloqueou do whatsapp e seu numero está como ''programado para nao receber chamadas''. Tentei fazer um b.o na delegacia mas eles me informaram que seria melhor entrar com uma ação civil para obter meu dinheiro de volta;

Anônimo disse...

Boa Tarde Eu fui aluno na faculdade Drumond de Andrade em 2011, me matriculei na instituiçao mas só compareci por 2 meses e efetuei o pagamento desses 2 meses e nao consegui trancar a faculdade porque nao podia me locomover pra mesma e também porque ja havia débidos do terceiro mes. Agora em 2015 eu liguei e perguntei se estava tudo certo no financeiro e me passaram que sim,contudo paguei a primeira parcela , fiz a carteirinha fui na sala de aula no dia 09-02-2014 e fui no financeiro pagar o mes de fevereiro quando me disseram que nao podiam gerar boleta devido as pendencias de 2011; contudo , gostaria de orientaçoes de como proceder nesse caso. Obrigado. Att: washington

maria da gloria perez delgado sanches disse...

"Fui enganada, vi um anuncio no bom negócio na qual o vendedor vendia um Iphone 5s por 1,300 entrei em contato e perguntei se ele entregava pessoalmente, ele informou que morava em campinas mas enviava para São Paulo pelo correio, ..."
Olá, bom dia!
O melhor caminho será ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível (acesse, a propósito, https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=653304142635766583#overview/src=dashboard) contra a OLX (antiga Bom Negócio) ou contratar um advogado de sua confiança.
E torcer.
Um abraço e boa sorte.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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“Todos os homens sonham, mas não da mesma maneira. Existem aqueles que têm seus sonhos à noite, nos recônditos de suas mentes, e ao despertar, pela manhã, descobrem que tudo aquilo era bobagem. Perigosos são os homens que sonham de dia, porque são capazes de viver seus sonhos de olhos abertos, dispostos a torná-los realidade.” (T. E. Lawrence)