PAIS DA NAMORADA PEDEM INDENIZAÇÃO AOS PAIS DO NAMORADO PORQUE A FILHA MORREU EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

O rapaz ia para a casa da avó, passar o feriado. Junto, a namorada. Próximos, os pais dele, em outro veículo.

           Todos moravam no interior, inclusive a avó (em outra cidade).
           Chovia. Muito.
           Na altura do km 318 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima o rapaz perdeu o controle de direção, invadiu a outra pista e colidiu lateralmente com um caminhão, que seguia em sentido contrário.

           Com a colisão, ambos os veículos se incendiaram (o caminhão e aquele conduzido pelo rapaz), causando a morte do casal (ficaram carbonizados).

           Triste. A morte é triste, é triste morrer tão jovem. Triste para os pais de ambos os jovens.

           Mas o fato é que, inconsolados, os pais da garota ajuizaram ação para...

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

Conhece alguém que já casou por procuração?

Não é uma novidade, até porque era comum que reis se casassem por essa modalidade e também em épocas de guerra, quando os nubentes se mantinham afastados por longo período. Uma terceira pessoa, munida de uma procuração especial, pronunciava o "sim" em nome do ausente.

Hoje o casamento por procuração é comum quando um dos noivos trabalha no exterior.

Fundamento legal: Art. 1.542 do Código Civil

Qualquer um dos nubentes - ou ambos, desde que por procuradores diferentes - ...

ACIDENTE COM JET-SKIS E A RESPONSABILIDADE DAQUELES QUE ALUGAM OU EMPRESTAM AS EMBARCAÇÕES. Qual o preço de uma vida?

O locador de jet-ski deve ser punido mais duramente que o condutor, pois o primeiro, buscando apenas o lucro e a promoção de seu estabelecimento coloca a vida de inúmeras pessoas em risco. Sob esta ótica, o maior culpado pelos acidentes não é o condutor (que deve ser, sim, responsabilizado), mas o locador. 

Hoje veio a público a condenação de um homem por homicídio culposo (sem a intenção de matar) em acidente com jet-skis, notícia divulgada pelo site Justiça em Foco.

Fiquei curiosa. Entretanto, pouco mais havia além das alegações das partes ou...

Ausência de renovação da carteira de habilitação motiva demissão por justa causa de motorista

A notícia foi divulgada dia 23/9 pelo Tribunal Superior do Trabalho: Justiça Trabalhista mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação.

Conforme narrado, a despeito das cobranças do empregador para que regularizasse seu documento, o motorista fez ouvidos moucos: impossibilitado de dirigir pela via pública, zanzava pelo estabelecimento.

Se a intenção era a demissão sem justa causa, o tiro saiu pela culatra: demitido motivadamente, ajuizou ação. Venceu na Vara do Trabalho mas perdeu, adiante, quando examinada a causa pelo tribunal superior.

Não é possível imaginar um motorista que ...

CASAMENTO DE TIO COM SOBRINHA OU DE TIA COM SOBRINHO: É POSSÍVEL?

Por um lado, o Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, autoriza o casamento de tios e sobrinhos, desde que examinados por dois médicos - que devem reconhecer a sanidade dos nubentes -, nomeados pelo juiz que habilitará o casamento. Não havendo impedimento, do ponto de vista da saúde, o casamento é autorizado.

Também trata do tema a Lei nº 5.891, de 12 de junho de 1973, que altera as...