ACIDENTE COM JET-SKIS E A RESPONSABILIDADE DAQUELES QUE ALUGAM OU EMPRESTAM AS EMBARCAÇÕES. Qual o preço de uma vida?

O locador de jet-ski deve ser punido mais duramente que o condutor, pois o primeiro, buscando apenas o lucro e a promoção de seu estabelecimento coloca a vida de inúmeras pessoas em risco. Sob esta ótica, o maior culpado pelos acidentes não é o condutor (que deve ser, sim, responsabilizado), mas o locador. 

Hoje veio a público a condenação de um homem por homicídio culposo (sem a intenção de matar) em acidente com jet-skis, notícia divulgada pelo site Justiça em Foco.

Fiquei curiosa. Entretanto, pouco mais havia além das alegações das partes ou...

OFENDÍCULO OU OFENDÍCULA: CERCAS ELÉTRICAS E CACOS DE VIDRO NOS MUROS. Sabia que a lei regula seu uso?

Ofendículo ou ofendícula é o meio defensivo utilizado para proteger a posse ou a propriedade.

É qualquer meio utilizado para a defesa de um bem de eventual ameaça, que pode ser representado por cacos de vidro sobre muros, cercas com arame cortante ou eletrificado, grades de residências, lanças,, alarme que emita sinal sonoro ou libere gases nocivos.

A doutrina, no Direito Penal, divide-se em duas correntes: a primeira considera os ofendículos exercício regular de...